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Lei Ordinária
3100 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2932

Data:
11/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.343 de 15 de Janeiro de 2010, que desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras medindo 6.720,24 m2 metros quadrados, localizada no Conjunto Habitacional Pedro Splendor, matrícula 10.983 do CRI de Ibiporã de propriedade do município e autoriza sua doação ao Serviço Social da Indústria
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2930

Data:
05/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera o artigo 211 "caput " , incisos I, II, III, § 1º e § 2º da Lei Municipal nº 2.247 de 23 de Dezembro de 2008 - Sistema Tributário do Município o qual estipula o prazo para pagamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal 2.338/2009 que alterou o inciso I do artigo 212 da Lei Municipal nº 2.247 de 23 de Dezembro de 2008 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2929

Data:
02/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0018-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ibiporã, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2928

Data:
02/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos e vantagens dos agentes políticos do Poder Executivo e dos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e do Poder Legislativo do Município de Ibiporã, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2927

Data:
02/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.154/2008, de 26 de Março de 2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAMAE, com alterações emanadas pelas Leis 2.171/2008, 2.523/2011, 2.754/2015 e 2.780/2015, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2926

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para adesão ao Contrato de Programa que celebram entre si o Municipio de Ibiporã e o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL, para manutenção de Câmeras de Vídeomonitoramento e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2925

Data:
16/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) no orçamento do município de Ibiporã, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2924

Data:
16/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no orçamento do município de Ibiporã, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2923

Data:
08/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais) no orçamento do município de Ibiporã, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2922

Data:
28/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 10.219.320,00 (dez milhões, duzentos e dezenove mil, trezentos e vinte reais) no orçamento do município de Ibiporã, para o exercício de 23018, e dá outras providências.
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Lei Complementar
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Resolução
29 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0010-2017

Data:
18/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Altera dispositivos da RESOLUÇÂO nº 002 de 26 de Outubro de 2015, que dispõem sobre a reestruturação de Estrutura Organizacional do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Ibiporã e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0009-2017

Data:
15/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Altera dispositivos da Resolução nº003 de 21 de Março de 2016, que dispõem sobre o regime de adiantamento para custeio de pequenas despesas da Câmara Municipal de Ibiporã e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0008-2017

Data:
27/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar Acordos de Cooperação nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de Julho de 2014.
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Resolução:0007-2017

Data:
27/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MARICÉLIA SOARES DE SÁ
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa " Escola na Câmara" e dá outras providências.
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Resolução:0006-2017

Data:
18/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Altera o dispositivos do Regimento Interno
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0005-2017

Data:
18/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Aletera dispositivos da Resolução n° 002-2015.
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Resolução:0004-2017

Data:
03/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Altera dispositivo da Resolução nº 002 de 26 de Outubro de 2015, que dispõem sobre a reestruturação da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Ibiporã, e dá outras providências.
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Resolução:0003-2017

Data:
03/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Altera dispositivos da RESOLUCAO nº 001 de 23 de junho de l.997, que Cria a CÂMARA MIRIM e estabelece normas para o seu funcionamento.
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Resolução:0002-2017

Data:
13/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Altera o § 2, do Art. 2º, da Resolução nº 04 de 25 de Novembro de 2016, que dispõe sobre a Concessão de Adiantamentos de Viagem na Câmara Municipal de Ibiporã, somente para realização de despesas de viagem que não estejam incluídas na diária de alimentação ou pernoite.
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Resolução:0001-2017

Data:
13/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Altera dispositivos da RESOLUÇÃO n° 002, de 26 de outubro de 2015, que instituiu nova estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Ibiporã.
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Decreto Legislativo
7 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0002

Data:
28/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa:
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2.001.
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Decreto Legislativo:0001

Data:
27/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa:
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2.014.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0003

Data:
27/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa:
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2.009
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Decreto Legislativo:0002

Data:
14/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa:
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2.012.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002

Data:
08/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa:
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2.002.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001

Data:
25/08/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa:
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2011.
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Decreto Legislativo:0001

Data:
27/07/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concede licença ao Prefeito do Município de Ihiporã para afastamento do cargo, para tratar de assunto particular.
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Emenda a LOM
1 resultados encontrados.
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Emenda a LOM:0008

Data:
21/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa:
Altera o art. 46 e parágrafos da Lei Orgânica de Ibiporã.
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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12a Reunião Ordinária do 1o Período Legislativo

23/04/2018 - 18:00:00

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