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LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
ROBERVAL DOS SANTOS
Página Inicial
Legislações
Lei Ordinária
1989
LEGISLAÇÃO
1
2
3
4
5
6
»
Última
Lei Ordinária
Número
N°
Data
Dt
Ementa
Em
Situação
Sit
Arquivo
Arq
1004
01/01/1989
-
1003
01/01/1989
-
1002
28/12/1989
Dispõe sobre o Quadro de Empregos da Administração Direta e fixa os respectivos valores salariais.
-
1001
01/01/1989
-
1000
01/01/1989
-
0999
28/12/1989
Altera dispositivos da Lei 939/88, que Institui o Imposto de Transmissão Inter-vivos e dá outras providências.
-
0998
28/12/1989
Altera dispositivos da Lei 726/83 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
-
0997
01/01/1989
-
0996
01/01/1989
-
0995
01/01/1989
-
Retornar
Notícia
Legislação
Propositura
Acesse a Próxima Sessão
12a Reunião Ordinária do 1o Período Legislativo
23/04/2018 - 18:00:00
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