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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS
Data: 18/07/2017 Hora: 00:00:00
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 17-07-2017
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CONFIRA O RELATÓRIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA DIA 17 DE JULHO DE 2017

 

 

Na Sessão Extraordinária realizada segunda-feira (17), a partir das 16h30, os vereadores discutiram e votaram três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal e dois projetos de resolução de autoria da Mesa Executiva da Câmara.

 

 

ABERTURA DA SESSÃO

 

- O presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, vereador Roberval dos Santos, solicitou à vereadora Mari de Sá (PMDB) que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

 

 

EXPEDIENTE

 

- O presidente anunciou a discussão e votação da Ata da Sessão Extraordinária anterior, e como não houve manifestação a declarou aprovada.

 

- O presidente solicitou ao vereador Kleber Machado (PR), Primeiro Secretário da Casa, para que procedesse a leitura das matérias do expediente.

 

 

ORDEM DO DIA

 

- 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO DO Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria do Poder Executivo, o qual altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.236-2008, referente aos adicionais de insalubridade e de periculosidade dos servidores públicos do Município de Ibiporã. APROVADA A PROPOSTA DO VEREADOR KLEBER MACHADO (PR) DE RETIRADA DO TURNO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIA PARA VOLTAR À DISCUSSÃO APÓS O RECESSO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE AGOSTO

 

- 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO DO Projeto de Lei nº 15/2017, de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bem imóvel em dação em pagamento, e dá outras providências. APROVADO NA FORMA DA EMENDA ABAIXO

 

- EMENDA SUPRESSIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA:

 

Ficam suprimidas as expressões “conforme Parecer Técnico de Avaliação nº 003/2017 constante no Anexo IV desta Lei” do art. 2º do Projeto, e “conforme Planilha Orçamentária de Custos constantes no Anexo II desta Lei”, do art. 3º, §1º, do Projeto, alterando-se os artigos para a seguinte redação:

 

Art. 2º O imóvel descrito no artigo anterior de propriedade particular foi avaliado em R$ 459.085,70 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitenta e cinco reais e setenta centavos).

 

Art. 3º ...

...

§1º O valor total das obras descritas no caput foi avaliada em R$ 479.336,57 (quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos).

...

 

- 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO DO Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Instituto de Previdência de Ibiporã. APROVADO

 

- 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/2017, de autoria da Mesa Executiva que altera dispositivos da Resolução n° 02 de 26 de outubro de 2015, que institui nova estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Ibiporã. APROVADO

 

- 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 06/2017, de autoria da Mesa Executiva que altera o art. 81, art. 97, § 1°, art. 101, e art. 108 da Resolução n° 05 de 17 de setembro de 1990, que dispões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã. APROVADO

 

 

ENCERRAMENTO

 

- O presidente agradeceu a presença de todos e convocou a Casa para próxima Sessão Extraordinária, dia 18-07-2017 (terça-feira), às 17 horas, anunciando para a Ordem do Dia a segunda discussão e votação em globo dos projetos de lei 15 e 16/2017; e dos projetos de resolução 05 e 06/2017, declarando encerrados os trabalhos.

 

OUÇA NA ÍNTEGRA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17/07/2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ ACESSANDO O LINK ABAIXO NA NOSSA GALERIA MULTIMÍDIA - ÁUDIO:

 

http://www.cmibipora.pr.gov.br/index2.php?pag=T0RnPU9EUT1PR1k9T0dFPU9UYz1PVEE9T0RnPU9HWT1PVGc9T1dZPU9XRT0=&categoria=70&tipo=Audios&galeria=363

 

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Data: 18-07-2017 00:00:00