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  • ROBERVAL DOS SANTOS  - PSDB
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS
Data: 12/12/2017 Hora: 09:34:00
Câmara realiza sessões extras na quinta (14) e sexta (15)
Webline Sistemas

Vereadores vão discutir e votar dois projetos de resolução da própria Casa e quatro projetos de lei do Executivo

 

O presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, vereador Roberval dos Santos (PSDB), convocou durante a Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (11) à noite todos os vereadores para um turno de reuniões extraordinárias.

As sessões extras estão marcadas para quinta-feira (14) e sexta-feira (15), com início às 17 horas, constando da pauta da Ordem do Dia a discussão e votação dos Projetos de Lei 042, 043, 044 e 47/2017, todos de autoria do Poder Executivo, e os Projetos de Resolução 009 e 010/2017, ambos da Mesa Executiva, composta pelos vereadores Roberval dos Santos, Victor Carreri (PPS), Kleber Machado (PR) e Miro Despachante (PPS).

É sempre importante lembrar que, conforme a Lei, os vereadores são obrigados a participar das sessões extraordinárias e não recebem nenhum adicional por isso.

 

VEJA OS PROJETOS QUE SERÃO DISCUTIDOS:

 

PROJETO DE LEI 042/2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) no orçamento vigente, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI 043/2017 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Lei nº 2.594, de 30 de abril de 2013, que modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ibiporã, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI 044/2017 - Concede anistia aos proprietários de imóveis na cidade de Ibiporã que venham a declarar as alterações cadastrais junto à Secretaria Municipal de Finanças, e as alterações construtivas juntos à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, até o dia 31 de dezembro de 2016, nas condições que especifica.

 

PROJETO DE LEI 047/2017 - Autoriza a concessão de Bolsa Auxílio aos alunos da Escola Municipal de Ballet da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ibiporã, aprovados na seleção da Escola de Teatro Bolshoi no Brasil e dá outras providências.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO 009/2017 - Altera dispositivos da RESOLUÇÃO n° 003 de 21 de Março de 2.016, que dispõe sobre o regime de adiantamento para custeio de pequenas despesas da Câmara Municipal de Ibiporã e dá outras providências.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO 010/2017 - Altera dispositivos da RESOLUÇÃO n° 002 de 26 de Outubro de 2.015, que dispõe sobre a reestruturação da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Ibiporã, e, dá outras providências.

 

A íntegra dos projetos está nos anexos abaixo

 

Arquivos para Download abaixo

PROJETO DE LEI 042/2017
PROJETO DE LEI 043/2017
PROJETO DE LEI 043/2017 - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PROJETO DE LEI 044/2017
PROJETO DE LEI 047/2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO 009/2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO 010/2017

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Data: 12-12-2017 00:00:00