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  • ROBERVAL DOS SANTOS  - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS
Data: 03/10/2017 Hora: 00:00:00
VEREADORES EM AÇÃO - 2-10-2017
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CONFIRA OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES PROPOSTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 2 DE OUTUBRO DE 2017

 

 

 

Os vereadores Kleber Machado (PR), Mari de Sá (PMDB), Professor Abreu (PSC), Rafael da Farmácia (PSB), Victor Carreri (PPS) e Zezinho Estoril (PSC) apresentaram as seguintes solicitações aos órgãos responsáveis durante a Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (2).

 

 

 

 

VEREADOR KLEBER MACHADO - PR (1).JPG

 

KLEBER MACHADO

 

* Solicitar e REQUERER do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, se digne encaminhar para conhecimento e arquivo deste Casa de Leis, as seguintes informações: - Considerando que o Município de Ibiporã tem aproximadamente 54.000 habitantes, contendo, portanto, apenas 1 (um) Conselho Tutelar; - Considerando que a Resolução nº 170/2014 – CONANDA dispõe em seu art. 3º, §1º sobre assegurar a equidade de acesso aos Conselhos Tutelares; - Considerando que o art. 17 da Resolução supramencionada assevera que o Conselho Tutelar funcionará em local de fácil acesso; - Considerando o disposto no art. 51 da referida Resolução onde as deliberações do CONANDA, no seu âmbito de competência para elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos das crianças e adolescentes serem vinculantes e obrigatórias para Administração Pública; - Considerando ainda, a aprovação do Projeto de Lei nº 027/2017 – oriundo do executivo municipal, em plenária na data de 25 de setembro do corrente ano. Requer cópia capa a capa de toda a documentação que originou o Projeto de Lei nº 027/2017, que visa conceder um terreno pertencente ao patrimônio público municipal, por meio do instituto de cessão de uso, possibilitando ao Estado do Paraná a construção de imóvel padrão para funcionamento do Conselho Tutelar, conforme previsto na deliberação nº 53/2014 do Conselho estadual dos direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR e Resolução nº 004/2014 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA constando, inclusive, cópia da matrícula e da planta do terreno pretendido, cópia da Ata da Reunião Ordinária realizada em data de 12/06/2014 pelo CMDCA, bem como Parecer Jurídico referente ao pronto cumprimento pela Administração Municipal das disposições contidas na Resolução 170 de 10 de dezembro de 2014.

 

* Solicitar e Requerer do Senhor Prefeito Municipal se digne encaminhar para conhecimento e arquivo desta Casa de Leis as seguintes informações: Parecer da Coordenadoria da Defesa Civil referente ao imóvel localizado a Avenida Santos Dumont, 515, Centro, devido ao incêndio ocorrido em data anterior. Qual instância se encontra o falto e sob competência de quem? A população, através de manifestações em redes sociais, indaga o poder público do risco que apresenta, que isolamento não existe e o prédio fica rente ao Passeio Público. Os manifestantes alegam não ter protocolo em mãos, mas apenas relatado de maneira informal há cerca de dois anos atrás, repassados a membros do poder público da época. É sabido que o fato gerou documento oficial por parte de Corpo de Bombeiros, polícia e assim abertura de Inquérito. Que os responsáveis sejam acionados a sanar o problema eminente de risco  de morte, onde apresenta perigo de queda da estrutura.

 

 

VEREADORA MARI DE SÁ - PMDB (1).JPG

 

MARI DE SÁ

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO para que, inclua de maneira prioritária, o Residencial Terra Bonita e o Jardim Brasília no cronograma de recape asfáltico municipal. A solicitação se justifica devido à situação precária em que as vias encontram-se, com muitos buracos e pedras soltas. O pedido visa ainda, proporcionar mais segurança aos cidadãos, visto se tratar de bairros residenciais, e que também possuem um considerável fluxo de veículos automotores. Por fim, importante destacar que há solicitações de outros Vereadores para ruas destas localidades, todavia, a necessidade é geral, motivo pelo qual solicita-se providências pelo Executivo Municipal.

 

MARI DE SÁ E ZEZINHO ESTORIL

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO para que providenciem a sinalização vertical e horizontal - como por exemplo, faixas elevadas na Rua Alcides Pelisson, no escopo de promover maior segurança aos alunos da Escola Municipal Maria Inês Rodrigues de Mello e Colégio Estadual Teothônio Brandão Vilela, ambos com entrada de alunos pela referida via. Conforme se verifica em fotos anexas, a sinalização horizontal encontra-se praticamente apagada e, não há sinalização vertical. Ademais, nos horários de entrada e saída dos alunos, o trânsito local torna-se muito conturbado, o que gera uma situação de risco à todos os pedestres que transitam pela área. Vale ressaltar que, a solicitação advém de professores e pais das instituições de ensino citadas, preocupados com a segurança, principalmente dos alunos, além da comunidade local.

 

 

VEREADOR PROFESSOR ABREU - PSC (5).JPG

 

PROFESSOR ABREU

 

* Sugerir e INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: DETERMINAR à Secretaria competente que realize, em CARÁTER DE URGÊNCIA, a manutenção dos ARES-CONDICIONADOS existentes na capela mortuária do Cemitério Municipal São Lucas, vez que os mesmos se encontram impossibilitados para o uso, causando mal-estar e transtornos aos familiares e amigos que se encontram no referido local para prestarem condolências ao seu ente querido.

 

* Solicitar e REQUERER do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, se digne encaminhar para conhecimento e arquivo deste Casa de Leis, as seguintes informações: Considerando a promulgação da Lei Municipal nº 2.876/2017, de 12 de junho de 2017; Considerando, ainda, que o prazo para a regulamentação da referida lei pelo Poder Executivo é de 90 (noventa) dias;  Requer informações atualizadas referente aos procedimentos já adotados pela Administração Municipal no tocante à efetiva instituição do PROGRAMA PÉ NA FAIXA no Município de Ibiporã.

 

 

VEREADOR RAFAEL DA FARMÁCIA - PSB (4).JPG

 

RAFAEL DA FARMÁCIA

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO, que seja fechada para trânsito local a Rua Márcia Figueiredo Alves Pereira, nas proximidades de frente ao Cemitério São Lucas. Tal indicação se faz necessária pelo motivo que nos dias de velório está ocasionando vários transtornos às famílias que irão velar seus entes queridos, pois veículos estão transitando em altas velocidades, colocando em risco as pessoas que ali transitam. Fechando esta rua, e deixando aquele espaço somente para estacionamento, irá proporcionar mais espaço e segurança aos usuários da Capela.

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO, que seja providenciado com a Máxima Urgência a reconstrução do Quebra Molas, existente na Avenida dos Estudantes, frente ao nº1145. Tal medida se faz necessária, pois relatos de pessoas que residem próximo ao local, relatam que o atual Quebra Mola está muito baixo, não trazendo assim o efeito desejado, pois veículos não respeitam mais o limite de velocidade, e constantemente vem ocorrendo pequenos acidentes naquele local, por que está localizada próxima a esquina com a Rua Sete de Setembro., e para que não aconteça acidentes mais graves, solicito uma medida urgente nesse sentido.

 

 

VEREADOR VITOR DO HOSPITAL - PPS (1).JPG

 

VICTOR CARRERI

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Que seja determinada melhorias e manutenção no pavimento asfáltico das Ruas Capitão Pantaleão de Assis e Travessa Capitão Pantaleão de Assis, localizadas na Vila Nelo, pois a malha viária está danificada neste local, ocasionando inúmeros transtornos aos munícipes que diariamente transitam nestas vias públicas.

 

 

VEREADOR ZEZINHO ESTORIL - PSC (4).JPG

 

ZEZINHO ESTORIL

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da(s) seguinte(s) providência(s) da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar a secretaria competente, que seja feito um estudo, para implantação de marcação de área de conflito (AMARELA) em nosso município. Tal medida é necessária para que melhore o trânsito, principalmente em áreas de maior fluxo, como por exemplo: Cruzamento da Av. Santos Dumont com R. Paulo Frontin; Cruzamento da R. 19 de Dezembro com R. Ezequiel Jorge; Cruzamento da Av. Paraná com Av. Dom Pedro II (Centro).

 

 

Fonte: Assessoria Parlamentar de cada vereador

 

 

 

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Data: 03-10-2017 00:00:00