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  • ROBERVAL DOS SANTOS  - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS
Data: 05/12/2017 Hora: 00:00:00
VEREADORES EM AÇÃO - 4-12-2017
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CONFIRA OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES PROPOSTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2017

 

 

 

Os vereadores Ilseu Zapelini (PSDB), Kleber Machado (PR), Mari de Sá (PMDB), Miro Despachante (PPS), Professor Abreu (PSC), Rafael da Farmácia e Victor Carreri (PPS) apresentaram as seguintes solicitações aos órgãos responsáveis durante a Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (27).

 

 

 

 

 

VEREADOR ILSEU ZAPELINI - PSDB (1).JPG

 

ILSEU ZAPELINI

 

* Solicitar e REQUERER, do Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal, se digne encaminhar para conhecimento e arquivo desta casa de Leis, as seguintes informações. Considerando a Lei Municipal nº 2.206/2008, de 10 de setembro de 2008, “Art.103. Compreende-se na proibição do artigo anterior o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas em geral e o estacionamento de veículos sobre os passeios e calçadas. §1º Tratando-se de materiais que não possam ser depositados diretamente no interior dos prédios ou dos terrenos, será tolerada a descarga e permanência na via pública, com o mínimo prejuízo de trânsito, por tempo estritamente necessário à sua remoção. §2º No caso previsto no parágrafo anterior, os responsáveis pelos materiais deverão advertir aos veículos, a distância conveniente, dos prejuízos causados ao livre trânsito. §3º Os infratores deste artigo estarão sujeitos a terem os respectivos veículos ou materiais apreendidos e recolhidos ao depósito da Prefeitura, os quais, para serem retirados, dependerão do pagamento da multa e das despesas de remoção e guarda da coisa apreendida.” Requer informações atualizadas referentes à fiscalização, notificação e autuação por parte do executivo, haja vista que muitos passeios públicos desse município encontram-se com restos de construção (pedra, areia, tijolos).

 

 

VEREADOR KLEBER MACHADO - PR (1).JPG

 

KLEBER MACHADO

 

* Solicitar e REQUERER do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, se digne encaminhar para conhecimento e arquivo desta casa de Leis, as seguintes informações: Cópia de todas as  multas de trânsito lavradas entre 01/12/2016 á 28/02/2017 sem abonação de defesa dos infratores, contendo o montante de valores arrecadados; Cópia de todas as multas de trânsito lavradas entre 01/12/2016 á 28/02/2017 que apresentaram defesa  e sendo indeferidas, contendo capa á capa de todo o processo  (Recurso de defesa com exposição de motivos) ; Justificativa da abonação do recurso por parte do responsável.

 

* Solicitar e REQUERER do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, se digne encaminhar para conhecimento e arquivo desta casa de Leis, as seguintes informações: De acordo com ofício nº 372/ 2017 – Gabinete do Executivo Municipal referente ao processo nº 10.292 de 2017(auto de infração de trânsito 275910- A 1129), arquivado por ter solicitação de defesa acatada pela autoridade de trânsito municipal; Considerando nenhuma justificativa quanto a impossibilidade de abordagem do condutor foi descrita (observada) na lavratura do auto em questão pelo Agente de trânsito; Considerando ser insubsistente, dado a inconsistência e irregularidade; O gabinete em questão, requer cópia do processo administrativo contra o autor da AIT 275910 – A 1129.

 

 

VEREADORA MARI DE SÁ - PMDB (1).JPG

 

MARI DE SÁ

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO para que providencie a instalação de proteção do tipo policarboneto ou outra medida que entender conveniente no pátio da ala nova do CMEI Aracy Salinet Vieira. Esta Vereadora esteve em vista no local e, conforme fotos anexas, as instalações possuem em sua parte superior uma abertura que possibilita a ventilação e iluminação natural para o CMEI, o que deixa o ambiente agradável. Todavia, em dias de chuva e ventania, o local fica vulnerável, pois entra chuva no pátio e, as crianças e profissionais do CMEI não conseguem transitar sem se molhar. Deste modo, o pedido é uma medida no escopo de preservar o ambiente e, ainda, possibilitar que o local mantenha-se utilizável mesmo em dias chuvosos.

 

 

VEREADOR MIRO DESPACHANTE - PPS (1).JPG

 

MIRO DESPACHANTE

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber:            DETERMINAR a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que proceda a REMOÇÃO OU REPLANTIO EM OUTRO LOCAL  de 02 (duas) árvores da espécie CICA localizadas na Av. Santos Dumont em frente ao nº 83 (Entrada da Rotatória), pois o local em que as mesmas se encontram plantadas, está impedindo a visão dos motoristas que vão acessar a rotatória e com isso aumentando o risco de acidentes e colisões.

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber:            DETERMINAR a SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO que verifique a possibilidade de inclusão do RECAPE ASFÁLTICO no cronograma de obras, em todas as ruas do CONJUNTO HABITACIONAL HENRIQUE ALVES PEREIRA, tendo em vista que o asfalto encontra-se em situação precária, com a existência de muitos buracos. Esta é uma reivindicação dos moradores daquela localidade que tem sofrido transtornos com a falta de manutenção.

 

           

VEREADOR PROFESSOR ABREU - PSC (5).JPG

 

PROFESSOR ABREU

 

* Sugerir e INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: DETERMINAR a secretaria competente que seja realizada a roçagem e limpeza no entorno do Fórum Eleitoral, situado no cruzamento das Ruas Alberto Spiacci e Manoel Arrabaça Ribeirete, tendo em vista o acúmulo de mato existente no referido local, tornando a calçada praticamente intransitável.

 

 

VEREADOR RAFAEL DA FARMÁCIA - PSB (4).JPG

 

RAFAEL DA FARMÁCIA

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO, que seja providenciado a construção de uma Academia ao Ar Livre em um terreno existente na Rua Francisco Loures Salinet, 1198, fundos com a Rua Romano Ranieri.Atualmente este terreno vazio está servindo apenas para depósito de tubos, manilhas e tijolos para o Samae, colocando também em risco as residências vizinhas, pelo motivo de grande concentração de insetos e de esconderijo para bandidos. Trata-se de um terreno que não pode ser construído edificações porque  passam vários canos subterrâneos que servem para coleta de água do Rio Jacutinga para a Central de abastecimento Samae.

 

 

VEREADOR VITOR DO HOSPITAL - PPS (1).JPG

 

VICTOR CARRERI

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Que seja determinada a troca da iluminação pública por lâmpada de LED em toda a extensão da Rua João Barreto, localizada no Residencial Pérola, uma vez que se trata de uma via importante nesta área e tendo em vista que já ocorreu a troca em outras vias próximas a esta.Tal medida se trata de uma reivindicação dos moradores desta localidade, para que a iluminação pública nesta via se apresente de forma eficiente, pois as lâmpadas de LED são mais fortes, fazendo com que o local fique mais iluminado e seguro para pessoas que transitam diariamente no período noturno nesta rua, além de contribuir na economia de energia elétrica.

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Que seja determinada a manutenção e moledamento ao final da Sipio Semprebom, localizada na Vila Semprebom. A mesma se encontra em péssimo estado com lama e buracos, dificultando muito a passagem de automóveis e trazendo transtornos aos munícipes que necessitam transitar por esta via.

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Que seja determinada a manutenção e moledamento da estrada rural localizada no final da Rua Luiz Carlos Zani, que leva a estrada dos Pioneiros, bem como da própria estrada dos Pioneiros nos limites pertencentes a este Município. Estas vias se encontram em péssimo estado, com lama e buracos, dificultando muito a passagem de automóveis e trazendo transtornos aos munícipes que necessitam transitar por este local.

 

 

Fonte: Assessoria Parlamentar de cada vereador

 

 

 

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Data: 05-12-2017 00:00:00