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  • ROBERVAL DOS SANTOS  - PSDB
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS
Data: 03/04/2018 Hora: 09:21:00
SESSÃO ORDINÁRIA 02-04-2018
Webline Sistemas

9ª SESSÃO ORDINÁRIA

1º PERÍODO LEGISLATIVO

2ª SESSÃO LEGISLATIVA

17ª LEGISLATURA

2-04-2018 – 18H00

 

 

CONFIRA O RELATÓRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 2 DE ABRIL DE 2018

 

Na Sessão Ordinária realizada segunda-feira (2), que contou com a presença dos alunos da professora Priscila, do EJA (Educação de Jovens e Adultos) do Colégio Estadual Dr. Francisco G. Beltrão, os vereadores discutiram e votaram dois projetos de autoria do Executivo e um de autoria do Legislativo.

 

 

ABERTURA DA SESSÃO

 

- O presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, vereador Roberval dos Santos (PSDB), abriu a sessão e solicitou ao vereador Ilseu Zapelini (PSDB) que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

 

 

EXPEDIENTE

 

- O presidente anunciou a discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária anterior, e como não houve manifestação a declarou aprovada.

 

- O presidente solicitou ao vereador Kleber Machado (PR), Primeiro Secretário da Casa, para que procedesse a leitura das matérias do expediente.

 

- O  vereador Victor Carreri (PPS) solicitou a palavra para pedir a dispensa de interstício do Projeto de Lei 005/2018.

 

 

ORDEM DO DIA

 

- Discusão e votação única da solicitação para dispensa de interstício do Projeto de Lei 005/2018. APROVADO

 

- 1ª discussão e votação artigo por artigo do PROJETO DE LEI Nº 005/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.343, de 29 de dezembro de 2009, que desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras medindo 6.720,24m2 metros quadrados, localizada no Conjunto Habitacional Pedro Splendor, matricula 10.983 do CRI de Ibiporã de propriedade do Município e autoriza sua doação ao Serviço Social da Indústria (Sesi). APROVADO COM EMENDA

 

EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

 

Ao Projeto de Lei nº 05/2018, de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.343, de 29 de dezembro de 2009, que desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras medindo 6.720,24m2 metros quadrados, localizada no Conjunto Habitacional Pedro Splendor, matricula 10.983 do CRI de Ibiporã de propriedade do Município e autoriza sua doação ao Serviço Social da Indústria, na forma do art. 138, §5º, do Regimento Interno, substitua-se o parágrafo segundo, do art. 6º, do art. 1º do Projeto, pela seguinte redação:

 

Art. 1º [...]

[...]

“Art. 6º [...]

[...]

        § 2º- por motivos de força maior as instituições donatárias sofrerem interferência direta na sustentabilidade e impedidas no prosseguimento da finalidade objeto desta doação, poderão ceder parte do imóvel para instituições educacionais profissionalizantes, de nível superior, presenciais e  EAD.

 

- 3ª discussão e votação em globo do PROJETO DE LEI N° 002/2018-LE, de autoria dos vereadores do PPS, Victor Carreri e Miro Despachante, que dispõe sobre a proibição da interrupção do fornecimento residencial de energia elétrica e água, por inadimplemento de suas respectivas contas, às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados. APROVADO

 

- 2ª discussão e votação em globo do PROJETO DE LEI N° 012/2018, de autoria do Executivo Mnicipal, que Altera o artigo 211 "caput ", incisos I, II, III, § 1º e § 2º da Lei Municipal nº 2.247 de 23 de Dezembro de 2008 - Sistema Tributário do Município o qual estipula o prazo para pagamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal 2.338/2009 que alterou o inciso I do artigo 212 da Lei Municipal nº 2.247 de 23 de Dezembro de 2008. APROVADO

 

- Os presidentes das comissões abaixo relacionadas, solicitaram a prorrogação de prazo para exararem pareceres ao Projeto de Lei 004/2018 para até 25-04-2018.

 

- Discussão e votação única da prorrogação de prazo para que as comissões abaixo relacionadas exararem os pareces ao PL 004/2018. APROVADO

 

- Aprovada a prorrogação de prazo, os presidentes das comissões abaixo relacionadas marcaram reuniões para exararem os pareces ao PL 004/2018 para o dia 25 de abril de 2018, às 15 horas.

 

PRESIDENTE

COMISSÃO

PROJETO

Kleber Machado

Justiça

04/18

Professor Abreu

Finanças

04/18

Victor Carreri

Viação

04/18

 

- Projeto de Lei n° 04/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 2.642/2013, de 26 de setembro, que dispõe sobre autorização da outorga onerosa do direito de construir, através de contrapartida ao poder público municipal, para execução de programas habitacionais de interesse social.

 

- O presidente da comissão abaixo relacionada marcou reunião para exarar parecer.

 

PRESIDENTE

COMISSÃO

PROJETO

DIA/HORA

Kleber Machado

Justiça

03/18-LE

11-04/15 horas

 

PROJETO DE LEI N° 03/18-LE - Institui o protocolo anônimo de formalização de denúncias que envolvam as áreas públicas e privadas do Município de Ibiporã e dá outras providências.

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

 

- No período de Explicações Pessoais fizeram uso da palavra os seguintes vereadores, na sequência: Victor Carreri (PPS), Professor Abreu (PSC), Miro Despachante (PPS), Kleber Machado (PR) e Rafael da Farmácia (PSB).

 

 

ENCERRAMENTO

 

- O presidente agradeceu a presença de todos e CONVOCOU a Câmara para a próxima SESSÃO ORDINÁRIA, dia 09-04-2018 (segunda-feira), às 18h00min, neste mesmo local, anunciando para Ordem do Dia a 2ª discussão e votação em globo do Projeto de Lei nº 005/2018, declarando encerrados os trabalhos.

 

OUÇA NA ÍNTEGRA A SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 2/04/2018 NA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ ACESSANDO O LINK ABAIXO NA NOSSA GALERIA MULTIMÍDIA - ÁUDIO:

 

http://www.cmibipora.pr.gov.br/index2.php?pag=T0RnPU9EUT1PR1k9T0dFPU9UYz1PVEE9T0RnPU9HWT1PVGc9T1dZPU9XRT0=&categoria=86&tipo=Audios&galeria=411

 

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Arquivos para Download abaixo
PROJETO DE LEI 005/2018 COM EMENDA
PROJETO DE LEI 012/2018
PROJETO DE LEI 002/2018-LE COM EMENDA

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