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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS
Data: 17/04/2018 Hora: 10:18:00
VEREADORES EM AÇÃO - 16-04-2017
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CONFIRA OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES PROPOSTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2018

 

 

 

Os vereadores Kleber Machado (PR), Mari de Sá (MDB), Miro Despachante (PPS), Professor Abreu (PSC), Roberval dos Santos (PSDB) e Victor Carreri (PPS) apresentaram as seguintes solicitações durante a Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (16).

 

 

 

 

 

 

 

VEREADOR KLEBER MACHADO - PR (1).JPG

 

KLEBER MACHADO

 

* Solicitar e REQUERER do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, se digne encaminhar para conhecimento e arquivo desta casa de Leis, como também solicitação ao presidente desta casa de leis as seguintes informações, em caráter de urgência com dispensa de interstício em acordo com os artigos 101 e 102 do Regimento Interno da Casa. Ao Ilustre Sr. Comandante do 3º GB Grupamento do Corpo de Bombeiros de Ibiporã, 2º Tenente Jonathan Cesar do Prado, e a Ilustre Senhora Rosana Aparecida Borges da Silva, Diretora do Instituto de Previdência do Municipio de Ibiporã (IBIPREV). Diante de situações adversas que podem culminar com a saída deste grupamento da nossa cidade, assunto este debatido por varias vezes, inclusive nesta casa com a presença de todos os Vereadores em reunião com o CONSEG -  Conselho de Segurança de Ibiporã, o qual levou para o prefeito esses anseios e preocupações.Solicito que sejam por ambos, encaminhados todos os convênios firmados entre o Município de Ibiporã, Ibiprev e a Corporação Militar para manutenção ou adequação do Corpo de Bombeiros no mesmo ou novo local. Se houver um novo espaço determinado que se encaminhe também cópia da ata do Conselho Administrativo autorizando tal acordo.

 

* Solicitar e REQUERER do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, se digne encaminhar para conhecimento e arquivo desta casa de Leis, as seguintes informações: De acordo com termo de Permissão do Transporte Coletivo Urbano de Ibiporã – PR, de 25 de Julho de 1994, onde trata das “ Tarifas “ 3. Cláusula Terceira- “ As tarifas serão reajustadas sempre que a Permissionária tiver elementos para justificar a revisão mediante requerimento subscrito pela Permissionária, mediante juntada de justificativa técnica e com o parecer da Secretaria de Obras e Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, pedido protocolado com antecedência mínima de 05 (cinco ) dias úteis á data em que entrará em vigor os novos preços” . Diante do que consta em documento vigente, que  seja encaminhado tal requerimento da Permissionária, justificativa técnica e parecer da Secretaria competente por conta dos reajustes ocorridos do  inicio de 2017 até a presente data para conhecimento desta casa de Leis.

 

* Solicitar e REQUERER do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, se digne encaminhar para conhecimento e arquivo desta casa de Leis, as seguintes informações: Referente ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) , destinado pelo Ministério da Saúde á Secretaria Municipal de Saúde local: Quais os valores recebidos e/ou repassados pelo programa em nosso Município? Onde está sendo Investido? Está havendo rateio percentual diante destes valores de acordo com a legalidade que o sustenta?

 

* Solicitar e REQUERER do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, se digne encaminhar para conhecimento e arquivo desta casa de Leis, as seguintes informações: Referente ao requerimento de protocolo nº 254 – 2018, o pedido foi encaminhado á Fundação Cultural para verificar a veracidade dos fatos que o documento trás por ser a secretaria competente para tal, aonde até o presente momento não chegou ao conhecimento do Senhor Secretário Agnaldo Adélio. De acordo com a resposta do Executivo em oficio nº 066 – 2108 de 05 de Abril de 2018, quando diz: “Alterar no momento o nome desta via devido ao uso incorreto de vogais, não vislumbra a praticidade do ato tendo em vista que a nomenclatura desta Rua existe há décadas”. Subentende-se que: Tal reparo histórico não será feito; Não será valorizado todos esforços e trabalhos de uma entidade que se dedica a cuidar de idosos desamparados;  Não haverá respeito por conta de um trabalho assistencial que exima a prefeitura de arcar com maiores gastos cujo tem valor inestimável  para toda uma população; Não há interesse em valorizar e resgatar a verdadeira historia de Ibiporã dando mérito público e notório a quem faz jus á homenagem , ao invés de manter a grafia a entidade desconhecida que nada condiz com nossa historia. Por fim, pergunto: Não haverá tal mudança de nomenclatura e sua alteração como pede e documento originário dos fatos?

 

* Solicitar e REQUERER do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, se digne encaminhar para conhecimento e arquivo desta casa de Leis informações a  saber: Diante de publicação em jornal oficial do Município de Ibiporã em data de 27 de Março de 2018 que traz: Contrato nº 94/2018, Processo Administrativo nº 010/2018 e Pregão nº 018/2018 da empresa Jefferson Batista dos Santos - Eireli – Me; Contrato nº 95/2018, Processo Administrativo nº 010/2018 e Pregão nº018/2018 da empresa JMF Mudas Florestais Ltda – Epp; Ambos referentes á aquisição de mudas de plantas ornamentais para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. Pergunto: Quais locais serão plantadas as referidas mudas? Qual a quantidade comprada? Qual o valor pago por unidade? Nome científico das Mudas?

 

 

VEREADORA MARI DE SÁ - PMDB (1).JPG

 

MARI DE SÁ

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE para que providencie a manutenção da estrada rural que dá acesso ao Recanto do Pescador. A solicitação é de moradores da região destacada, que utilizam a via e a mesma está comprometida gerando dificuldades para transitar no local. Deste modo, o pedido é para que haja a melhoria e manutenção da estrada, no escopo de auxiliar o tráfego local.

 

 

VEREADOR MIRO DESPACHANTE - PPS (1).JPG

 

MIRO DESPACHANTE

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber:            DETERMINAR a SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO que proceda a manutenção asfáltica na RUA ANTONIO PELISSON esquina com a RUA ARVELINO PELISSON – no Jardim São Francisco, tendo em vista a existência de buracos trazendo acumulo de água e lixo e com isso insegurança aos moradores e motociclistas.

 

 

VEREADOR PROFESSOR ABREU - PSC (5).JPG

 

PROFESSOR ABREU      

 

* Sugerir e INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: DETERMINAR à Secretaria competente para que proceda a demarcação e sinalização de Carga e Descarga na Rua Paulo Frontin, em frente ao nº 364 - estabelecimento comercial Agropecuária Patrício, vez que os animais encontram-se incluídos na regra do referido estacionamento, conforme dispõe o Anexo I do CTB, senão vejamos: Operação de Carga e Descarga: imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente com circunscrição sobre a via.

 

* Sugerir e INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: DETERMINAR para que proceda a recuperação da malha asfáltica danificada oriunda da manutenção da rede de esgoto realizada pelo SAMAE no início da Rua Issa Mustapha Issa, esquina com a Rua 19 de Dezembro.

 

 

VEREADOR ROBERVAL DOS SANTOS - PSDB (1).JPG

 

ROBERVAL DOS SANTOS

 

* Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a iniciativa do encaminhamento das seguinte informações: Qual o valor total dos gastos realizados referente à obra de pavimentação asfáltica e galerias pluviais, realizada no Condomínio Horizontal Marajoara? Qual a quantidade total dos metros quadrados pavimentados no referido bairro? Qual a quantidade de metros quadrados pavimentados por Rua, indicando se ainda existem Ruas sem obra de pavimentação? Cópia das notas de empenho e notas fiscais de pagamento referentes a obra total realizada em mídia DVD-R arquivo eletrônico formato PDF.

 

 

VEREADOR VITOR DO HOSPITAL - PPS (1).JPG

 

VICTOR CARRERI          

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Que seja determinada a implantação de galeria de água pluvial na Rua Centenário do Sul esquina com Av. Londrina, localizadas no Jd. San Rafael, tendo em vista que devido a forte enxurrada que se forma no período de chuva pela falta de escoamento da água acaba destruindo o pavimento asfáltico destas vias e ainda origina outros inúmeros transtornos aos munícipes que diariamente transitam e moram neste local. Tal medida se faz necessária, uma vez que os moradores da localidade supramencionada vêm sofrendo ao longo dos anos com o período chuvoso, pois as águas percorrem os declínios das vias citadas e represam em determinados pontos, danificando as ruas consideravelmente e, consequentemente, dificultando a trafegabilidade de veículos e pedestres.

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Que seja determinada a manutenção/reparos da iluminação pública na Av. Pref. Mário de Menezes, em frente ao nº. 193 (Igreja Assembléia de Deus), localizada no Centro. Tal medida se faz necessária, uma vez que neste local a lâmpada encontra-se queimada, causando transtorno e insegurança aos moradores e pessoas que transitam diariamente no período noturno nesta via.

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Que seja determinada a manutenção/reparos da iluminação pública na Rua Porecatu, em frente ao nº. 178, localizada no Res. San Rafael. Tal medida se faz necessária, uma vez que neste local a lâmpada encontra-se queimada, causando transtorno e insegurança aos moradores e pessoas que transitam diariamente no período noturno nesta via.

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Que seja determinada melhorias e manutenção no pavimento asfáltico na Av. Eng. Francisco Beltrão esquina com a Rua Duque de Caxias, pois a malha viária está danificada neste local, como um enorme buraco, ocasionando inúmeros transtornos aos munícipes que diariamente transitam nestas vias públicas.

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto a secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Que seja determinada uma reforma no Campo de Futebol e na Quadra de Esportes do Jd. Bom Pastor, localizados na Rua Profº. José Leocádio e na Rua Angelo Zani respectivamente. A presente Indicação tem por objetivo atender os moradores e esportistas da região mencionada, uma vez que os locais indicados estão abandonados por falta de manutenção, interferindo e até impedindo que os jovens e demais moradores desta localidade usufruam de momentos de lazer. A reiteração do pedido de reforma do Campo de Futebol se faz necessária, tendo em vista que o presente Vereador no mês de novembro de 2017, já realizou esta indicação e até o presente momento não foi tomada nenhuma atitude.

 

 

Fonte: Assessoria Parlamentar de cada vereador

 

 

 

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