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  • ROBERVAL DOS SANTOS  - PSDB
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS
Data: 15/05/2018 Hora: 08:54:00
SESSÃO ORDINÁRIA 14-05-2018
Webline Sistemas

15ª SESSÃO ORDINÁRIA

1º PERÍODO LEGISLATIVO

2ª SESSÃO LEGISLATIVA

17ª LEGISLATURA

14-05-2018 – 18H00

 

 

CONFIRA O RELATÓRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 14 DE MAIO DE 2018

 

Na Sessão Ordinária realizada segunda-feira (14) foram discutidos e votados um projeto de autoria do Legislativo e dois do Executivo. As comissões permanentes também marcaram reuniões para exararem pareceres em dois projetos do Executivo e prorrogaram o prazo para dar parecer a um projeto do Executivo.

 

 

ABERTURA DA SESSÃO

 

- O presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, vereador Roberval dos Santos (PSDB), abriu a sessão e solicitou ao vereador Ilseu Zapelini (PSDB) que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

 

 

EXPEDIENTE

 

- O presidente anunciou a discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária anterior, e como não houve manifestação a declarou aprovada.

 

- O presidente solicitou ao vereador Kleber Machado (PR), Primeiro Secretário da Casa, para que procedesse a leitura das matérias do expediente.

 

 

ORDEM DO DIA

 

- 3ª discussão e votação em globo do PROJETO DE LEI N° 04/18-LE, de autoria dos vereadores Rafael da Farmácia (PSB) e Mari de Sá (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de Instituições de Ensino do Município de Ibiporã. APROVADO

 

- 2ª discussão e votação em globo do PROJETO DE LEI N° 14/18, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Urbanismo, conforme prevê a Lei n.º 2.744 de 23 de dezembro de 2014. APROVADO COM EMENDAS

 

EMENDAS MODIFICATIVAS:

1)                      Autoria: Vereadores Victor Carreri (PPS), Roberval dos Santos (PSDB) e Professor Abreu (PSC)

MODIFIQUE-SE:

O Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 1º [...]

[...]

IV – Clubes de serviço ou Entidades que atendam a pessoa com deficiência física ou intelectual do Município de Ibiporã.”

 

2)                      Autoria: Vereadores Victor Carreri (PPS), Professor Abreu (PSC) e Miro Despachante (PPS).

MODIFIQUE-SE:

O Artigo 3º passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 3º O Mandado dos Membros do Conselho será de 02 (dois) anos permitida uma única recondução por igual período, sendo certo que a presidência será exercida pelo Diretor do Departamento de Trânsito e Urbanismo.”

 

- 1ª discussão e votação artigo por artigo do Projeto de Lei n° 20/18, de utoria do Executivo Municipal, que Institui o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã (SAMAE) para o exercício fiscal de 2018. APROVADO COM EMENDA

 

EMENDA MODIFICATIVA:

Autoria: Vereadores Roberval dos Santos (PSDB), Professor Abreu (PSC) e Victor Carreri (PPS)

MODIFIQUE-SE:

O Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Regularização Fiscal – REFIS do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã – SAMAE, com o objetivo de incentivar o pagamento ou o parcelamento dos débitos tarifários ou tributários oriundos das Tarifas de Água e Coleta de Esgoto, Taxas e Emolumentos devidos à autarquia constituídos até a data do requerimento para a adesão do Programa, independente de serem objetos de execução fiscal ou terem suas exigibilidades suspensas.

 

O Artigo 2º passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º A adesão ao REFIS-SAMAE para parcelamento poderá ser realizada uma única vez, salvo quando houver vício insanável do ato administrativo que providenciar sua formalização, desde que observado o prazo fixado no § 3º deste artigo.

[...]

§ 3º Para aderir ao programa, nos termos referidos no caput deste artigo, o consumidor ou contribuinte terá como prazo para requerimento do Programa a data  do início de vigência da presente Lei até 31 de dezembro de 2018.

§ 4º O consumidor ou contribuinte poderá incluir no REFIS do SAMAE eventuais saldos de parcelamento em andamento que serão recalculados sem a presença dos juros de financiamento relativos às parcelas vincendas.

 

O Artigo 9º passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 9º Os contribuintes interessados em aderirem ao REFIS deverão procurar o Setor de Emissão de Contas do SAMAE até a data de 31.12.2018 e observar as disposições contidas no artigo 2º desta Lei.

 

- Os presidentes das comissões abaixo marcaram reuniões para exarar pareceres:

 

PRESIDENTE

COMISSÃO

PROJETO

DIA/HORA

Kleber Machado

Justiça

Projeto n° 033-2018

23-05/15h00

Victor Carreri

Viação

Projeto n° 033-2018

23-05/15h00

 

- Projeto de Lei n° 033/2018 – Altera dispositivos na Lei Municipal n° 2.172 de 11 de Junho de 2008, que dispõe sobre o Zonementio do uso e Ocupação do Solo da área urbana do Município.

 

- Os presidentes das comissões abaixo relacionadas, solicitar a prorrogação de prazo até 25-05 para exarar parecer aos Projetos de Lei 024 e 025/2018. APROVADO

 

- Em seguida, os presidentes marcaram reuniões para exarar pareceres para o dia 23-05, às 15 horas:

 

PRESIDENTE

COMISSÃO

PROJETO

Kleber Machado

Justiça

24 e 25/18

Professor Abreu

Finanças

24 e 25/18

 

- Projeto de Lei n° 024/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de propriedade do Município de Ibiporã, ao SINDIPOL – Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região.

 

- Projeto de Lei n° 025/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de propriedade do Município de Ibiporã, ao CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança de Ibiporã.

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

 

- No período de Explicações Pessoais fizeram uso da palavra os seguintes vereadores na sequência: Ilseu Zapelini (PSDB), Professor Abreu (PSC), Klebere Machado (PR), Victor Carreri (PPS), Mari de Sá (MDB), Miro Despachante (PPS), Zezinho Estoril (PSC) e Roberval dos Santos (PSDB).

 

 

ENCERRAMENTO

 

- O presidente agradeceu a presença de todos e CONVOCOU a Câmara para a próxima SESSÃO ORDINÁRIA, dia 21-05-2018 (segunda-feira), às 18h00min, neste mesmo local, anunciando para a Ordem do Dia a 3ª discussão e votação em globo do Projeto de Lei n° 014/2018; a  2ª discussão e votação em globo do Projeto de Lei n° 20/2018; a 1ª discussão e votação artigo por artigo dos Projetos de Lei n°s 13 e 26/2018; e a discussão e votação única em escrutínio secreto do Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 02/2018-LE, declarando encerrada a Sessão.

 

OUÇA NA ÍNTEGRA A SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14/05/2018 NA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ ACESSANDO O LINK ABAIXO NA NOSSA GALERIA MULTIMÍDIA - ÁUDIO:

 

http://www.cmibipora.pr.gov.br/index2.php?pag=T0RnPU9EUT1PR1k9T0dFPU9UYz1PVEE9T0RnPU9HWT1PVGc9T1dZPU9XRT0=&categoria=87&tipo=Audios&galeria=417

 

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