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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS
Data: 16/05/2017 Hora: 00:00:00
15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15-05-2017
Webline Sistemas

CONFIRA O RELATÓRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 15 DE MAIO DE 2017

 

 

ABERTURA DA SESSÃO

 

- O presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, vereador Roberval dos Santos, solicitou à vereadora Mari de Sá que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

 

 

EXPEDIENTE

 

- O presidente anunciou a discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária anterior, e como não houve manifestação a declarou aprovada.

 

- O presidente solicitou ao vereador Kleber Machado, Primeiro Secretário da Casa, para que procedesse a leitura das matérias do expediente.

 

 

ORDEM DO DIA

 

- 2ª discussão e votação em globo do Projeto de Lei n° 09/17, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a remissão de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Contribuições de Melhorias e taxas. APROVADO NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA

 

O Artigo 2º passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º A remissão será concedida na totalidade dos créditos tributários decorrentes de IPTU, Contribuição de Melhoria e taxas, aos contribuintes ou responsáveis que demonstrarem, cumulativamente aos requisitos do artigo 1°, I, II, mediante constatação em avaliação socioeconômica da Secretaria Municipal de Assistência Social, a comprovada hipossuficiência e vulnerabilidade socioeconômica do contribuinte.”

 

- O presidente informou que, conforme indisponibilidade do jurídico desta Casa de assessorar as reuniões das Comissões marcadas para dia 15-05-2017 (segunda-feira), solicita então aos seus respectivos Presidentes remarcarem reuniões para exarar pareceres:

 

PRESIDENTE

COMISSÃO

PROJETO

DIA/HORA

Kleber Machado

 

 

Justiça

 

(*)

Projeto de Lei n° 05/17-LE

Projeto de Lei n° 06/17-LE

Projeto de Lei n° 06/17  

17-05/14 horas

Ilseu Zapelini

Finanças

Projeto de Lei n° 05/17-LE

17-05/15 horas

Ilseu Zapelini

Viação

Projeto de Lei n° 06-17-LE

17-05/15 horas

·   Projeto de Lei n° 05-17-LE - Altera dispositivos da Lei n° 2.370/2010, que trata sobre a instalação de câmeras de vídeo e divisórias na agência bancárias e caixas eletrônicos.

 

·   Projeto de Lei n° 06-17-LE – Institui o Programa ‘Pé na Faixa’.

 

 

·   Projeto de Lei n° 06-17 - Cria a função de confiança de Coordenador do CRAS ‘Gino Peretti’, e alteram dispositivos da Lei Municipal n° 2.522, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã.

(*) Na forma do artigo 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando que o Executivo Municipal não respondeu o Requerimento de Informação de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, encaminhado através do ofício nº 090-17-SE.

“Art. 56. Sempre que as Comissões Permanentes solicitarem pedido de informações fica interrompido o prazo a que se refere o Art. 47 deste Regimento Interno, até o máximo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá a Comissão exarar o seu parecer.”

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

 

- No Período de Explicações Pessoais fizeram uso da palavra os vereadores, pela sequência: Ilseu Zapelini, Victor Carreri, Kleber Machado, Miro Despachante, Professor Abreu, Zezinho Estoril, Mari de Sá, Rafael da Farmácia e Roberval dos Santos.

 

 

ENCERRAMENTO

 

- O presidente agradeceu a presença de todos e CONVOCOU a Câmara para a próxima SESSÃO ORDINÁRIA, dia 22-05-2017 (segunda-feira), às 18h30min, neste mesmo local. Também informou que estará presente na próxima Sessão a secretária municipal do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Maria Romana Moretto Bianco, que fará uma apresentação das ações desenvolvidas pela secretaria no período de 1º/01 a 30/04 do corrente ano.

 

- Em seguida, informou que, após o encerramento desta Sessão, em atendimento ao convite encaminhado pela Câmara Municipal, o diretor presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Londrina (Ippul), Reinaldo Gomes Ribeirete, irá apresentar informações sobre os projetos Compra LondrinaeAgiliza Londrina”.

 

OUÇA NA ÍNTEGRA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/05/2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ ACESSANDO O LINK ABAIXO NA NOSSA GALERIA MULTIMÍDIA - ÁUDIO:

 

http://www.cmibipora.pr.gov.br/index2.php?pag=T0RnPU9EUT1PR1k9T0dFPU9UYz1PVEE9T0RnPU9HWT1PVGc9T1dZPU9XRT0=&categoria=73&tipo=Audios&galeria=349

 

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