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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS
Data: 16/05/2017 Hora: 00:00:00
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CONFIRA OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES PROPOSTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2017

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VEREADOR ILSEU ZAPELINI - PSDB (1).JPG

 

ILSEU ZAPELINI

 

* Sugerir e indicar ao prefeito a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: determinar à Secretária de Planejamento que verifique a possibilidade de adquirir uma guarita móvel para ser usada no antigo centro de eventos, e a possibilidade que a entrada de ônibus e caminhões seja remanejada para o antigo portão do centro de eventos. Tal propositura se dá pela visita ao local onde foi constatado que o espaço está sendo usado para a guarda dos coletivos da prefeitura, foi observado também que não há lugar coberto para o vigia. A troca do portão de entrada é um pedido dos motoristas que utilizam o local e têm grandes dificuldades para entrar no referido local.

 

 

VEREADORA MARI DE SÁ - PMDB (1).JPG

 

MARI DE SÁ

 

* Sugerir e indicar ao prefeito a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: determinar à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Transporte para que providencie a construção de calçada para pedestres com a proteção de guard rail na via da Avenida André Sert, recentemente asfaltada. Entendemos que a via foi entregue recentemente e, caso no projeto não esteja inclusa a calçada com guard rail, endereçamos a presente sugestão no intuito de somar com a administração. O pedido é no escopo de proporcionar mais segurança aos pedestres e aos demais usuários que a utilizam, visto que, com o recape, o fluxo de veículos aumentou significativamente nesta via. Assim, o pedido é uma providência que beneficiará toda a população.

 

 

VEREADOR MIRO DESPACHANTE - PPS (1).JPG

 

MIRO DESPACHANTE

 

* Sugerir e indicar ao prefeito a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: determinar à secretaria competente que proceda ao estudo e projeto para a revitalização da área situada entre as Ruas Pedro Francisco dos Santos, Waldriano de Souza Castro e Clemência Rosa dos Santos, no Conjunto Habitacional Jamil Sacca, para a construção de praça pública e academia ao ar livre. Salientamos que a referida solicitação é baseada nas reivindicações dos moradores daquela região que muito necessitam de um espaço para atividades físicas e lazer.

 

* Sugerir e indicar ao prefeito a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: determinar à secretaria competente que proceda ao estudo e projeto para a revitalização de uma área no Jardim Santa Paula onde se encontra o campo de futebol e a construção de uma arquibancada. Salientamos que a referida solicitação é baseada nas reivindicações moradores da região que muito utilizam o local para o seu lazer, torneios e campeonatos amadores.

 

* Solicitar e requerer do prefeito, se digne encaminhar para conhecimento e arquivo desta Casa de Leis, as seguintes informações: Os contratos de instalação, serviços e manutenção das câmeras de segurança instaladas em nosso município.

 

 

VEREADOR PROFESSOR ABREU - PSC (5).JPG

 

PROFESSOR ABREU, ILSEU ZAPELINI E MIRO DESPACHANTE

 

* Solicitar e requerer, a reiteração do Ofício nº 110/17-SE ao prefeito, com o escopo de convocar a presença do Diretor do Departamento de Trânsito, Euller Alexandre Gualberto, a esta Casa, tendo em vista o descumprimento do art. 29, inciso XVII da Lei Orgânica do Município de Ibiporã, conforme consta em resposta ofertada ao Legislativo através do Ofício nº 116/2017 – Gabinete do Executivo em data de 05/05/2017. O artigo retro dispõe que: “Art. 29 – Compete, privativamente a Câmara Municipal: [...] XVII – Convocar, por si ou por qualquer das suas comissões, Secretário Municipal ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito Municipal, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, podendo estes serem responsabilizados, na forma da lei, no caso de recusa ou informações falsas”. Aproveitamos o ensejo para convocar ainda, a presença do Secretário Municipal de Planejamento, José Roberto de Oliveira, vez que o mesmo é o atual responsável pela pasta competente aos referidos esclarecimentos. Deste modo, certos de vossa compreensão, aguardamos agendamento para posteriores esclarecimentos sobre a implantação do estacionamento rotativo pelos senhores anteriormente nominados.

 

 

VEREADOR VITOR DO HOSPITAL - PPS (1).JPG

 

VICTOR CARRERI

 

* Sugerir e indicar ao prefeito, junto à secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: que seja viabilizada uma alteração da localização do portão de entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Professora Alice Roma Boti Schimidt, localizada no Jardim San Rafael, para a Rua Cornélio Procópio, tendo em vista que a rua onde está localizado o portão de acesso dessa escola não comporta mais o fluxo de alunos com seus pais ou responsáveis e o trânsito de veículos ao mesmo tempo, criando situações de grandes riscos. Tal medida se faz necessária, uma vez que se trata de uma reivindicação dos moradores desse bairro, que diariamente se deparam com inúmeros transtornos e situações que possibilitam possíveis acidentes decorrentes do fato de a via onde é o portão da referida escola não suportar o grande fluxo de alunos e o tráfego de veículos na hora de entrada e saída, ocorrendo habitualmente o desrespeito dos motoristas das normas do Código de Trânsito Brasileiro. A dinâmica do crescimento e da transformação das cidades e das vias públicas, mais o planejamento inadequado da localização de muitas escolas, quando da implantação de novos loteamentos, originam situações de grandes riscos, sendo comuns escolas situadas às margens de uma via com tráfego intenso de veículos. Além do mais, as crianças integram o grupo de usuários mais vulnerável no trânsito, pelas suas características físicas e psicológicas: a capacidade de percepção de tempo e distância não está plenamente desenvolvida, a consciência da capacidade física não é precisa e em muitos existe o atrativo de desafiar o perigo, ao mesmo tempo em que não conseguem avaliar os riscos. As escolas em ambientes urbanos requerem medidas diferenciadas para integrar de maneira harmônica seus usuários e a circulação de veículos, por isso a localização das escolas em relação ao tipo de via é um aspecto importante.

 

* Solicitar e requerer do Executivo, se digne encaminhar para conhecimento e arquivo na Casa, informações relacionadas à reforma do CMEI Menino Deus, localizado no Jardim John Kennedy, a saber: Cópia de todo o processo licitatório; Cópia do contrato firmado pelo Município com a empresa vencedora da licitação; Cópia do memorial descritivo da obra, da planta e projetos, planilha quantitativa e orçamentária e o cronograma físico financeiro; Planilha de valores unitários e totais da execução da obra, constando na planilha o valor do material e da mão-de-obra; Cópia das Notas de Empenho, Liquidação e Ordem de Pagamento, com as respectivas Notas Fiscais; Caso tenha sido efetivado algum aditivo na execução da obra, encaminhar cópia de todo processo de justificativa e fundamentação para a realização do referido aditivo; Informações se a obra já foi concluída com o devido pagamento. Caso contrário, quais os motivos da sua não conclusão.

 

Fonte: Assessoria Parlamentar de cada vereador

 

 

 

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