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Ibiporã, 26 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
ROBERVAL DOS SANTOS  - PSDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
ROBERVAL DOS SANTOS
CLAUDOMIRO DE GÓES MACIEL - PPSILSEU ZAPELINI - PSDBJOSÉ APARECIDO DE ABREU - PSCJOSÉ NILDO LOURENÇO FILHO - PSC
KLEBER DE MORAES MACHADO - PR
MARICÉLIA SOARES DE SÁ  - PMDBRAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - PSBVICTOR DIVINO CARRERI - PPS
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1177 23-12-1991 Autoriza a desafetação de uso e dá outras providências -


1176 23-12-1991 Autoriza a transferência de imóvel e dá outras providências -


1175 20-12-1991 Autoriza a desafetação de uso comum e alienação de imóveis. -


1174 20-12-1991 Altera anexo I das Leis 1002/89, 1007/90, 1016/90, 1025/90, 1032/90, 1052/90, 1061/90, 1090/90, 1101/91, 1117/91 e 1149/91. -


1173 20-12-1991 Estabelece condições para redução de valores e suspensão de cobrança da Contribuição de Melhoria, dando outras providências. -


1172 20-12-1991 Modifica a redação do parágrafo 2o do artigo 101, da Lei 726/83 - (Código Tributário do Município), modificado pelas Leis 998/89, de 28/12/1989 e 1.105/91, de 03/05/1991 -


1171 01-01-1991 - -


1170 01-01-1991 - -


1169 01-01-1991 - -


1168 01-01-1991 - -



















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