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Ibiporã, 26 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
ROBERVAL DOS SANTOS  - PSDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
ROBERVAL DOS SANTOS
CLAUDOMIRO DE GÓES MACIEL - PPSILSEU ZAPELINI - PSDBJOSÉ APARECIDO DE ABREU - PSCJOSÉ NILDO LOURENÇO FILHO - PSC
KLEBER DE MORAES MACHADO - PR
MARICÉLIA SOARES DE SÁ  - PMDBRAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - PSBVICTOR DIVINO CARRERI - PPS
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2343 01-01-2009 Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras medindo 6.720,24m2 metros quadrados, localizada no Conjunto Habitacional Pedro Splendor, matricula 10.983 do CRI de Ibiporã de propried ... -


2342 01-01-2009 Declara de utilidade pública o Instituto Graça. -


2341 01-01-2009 Fica o Poder Executivo autorizado a revogar a Lei nº 2.037/06, e doar área de terra na forma própria, os lotes de terra 3-B e 3-B-2 da Gleba Patrimônio Ibiporã e dá outras providências. -


2340 01-01-2009 Introduz alteração no parágrafo 1º do artigo 3º. da Lei Municipal de nº 2.257/2009, de 30 de março de 2009, que concedeu reposição salarial aos servidores municipais, e dá outras providências. -


2339 01-01-2009 Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras medindo 106,57m2, localizada na Rua Rosendo de Almeida Campos, Jardim Dom Bosco e dá outras providencias. -


2338 01-01-2009 Altera dispositivos dos artigos 182 e 212 - do Código Tributário do Município que trata das infrações e penalidades aplicáveis em face do I.S.S. e ITBI, previstos na Lei nº 2.247/2008, de 23 de dezem ... -


2337 01-01-2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU aos proprietários de imóveis localizados no Loteamento denominado Vila Rural Taquara do R ... -


2336 01-01-2009 Desafeta área de terras de uso especial e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso a MIRANDA & BARBOSA LTDA. -


2335 01-01-2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da aquisição de terra e a doação à Fazenda Esperança de Ibiporã. -


2334 01-01-2009 Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários e outros, de acordo com o inciso II, § 3º, do art.14, Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. -



















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