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Ibiporã, 26 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
ROBERVAL DOS SANTOS  - PSDB
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
ROBERVAL DOS SANTOS
CLAUDOMIRO DE GÓES MACIEL - PPSILSEU ZAPELINI - PSDBJOSÉ APARECIDO DE ABREU - PSCJOSÉ NILDO LOURENÇO FILHO - PSC
KLEBER DE MORAES MACHADO - PR
MARICÉLIA SOARES DE SÁ  - PMDBRAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - PSBVICTOR DIVINO CARRERI - PPS
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2819 29-12-2015 Institui o Programa de Regularização Fiscal de Ibipora, denominado REFIS/IBIPORÃ para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2818 29-12-2015 Altera a Lei Municipal n° 2.808, de 17 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiporã para o exercício financeiro 2016. Ativa (Não consta revogação expressa)


2817 29-12-2015 Autoriza a remissão de tributos em razão da diminuta importância do crédito tributário, a compensação de créditos tributários decorrentes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2816 29-12-2015 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) na LDO e no orçamento vigente, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


2815 29-12-2015 Altera as Leis Municipais nº 2.776, de 09 de julho de 2015, e n° 2.668 de 23 de dezembro de 2013 Ativa (Não consta revogação expressa)


2814 29-12-2015 altera a Lei Municipal n° 2.737, de 23 de dezembro de 2014, que aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Ibiporã, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lança ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2813 29-12-2015 Autoriza a renovação da Concessão de Direito Real de Uso de imóveis à Mitra Arquidiocesana de Londrina Ativa (Não consta revogação expressa)


2812 23-12-2015 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 873.180,00 (oitocentos e setenta e três mil e cento e oitenta reais) no orçamento vigente, e dá outras providê ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2811 18-12-2015 qual altera dispositivos da Lei Municipal n°, 1.996, de 12 de abril de 2006, que dispõe sobre a Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente no Mun ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2810 17-12-2015 Altera a Lei Municipal n° 2.594, de 30 de abril de 2013, que modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de lbiporã, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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QUINTA-FEIRA 27-04-2017

18h00

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