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  • ROBERVAL DOS SANTOS  - PSDB
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei do Executivo
Número Projeto0009-2017
AutorExecutivo
Início Tramitação07-04-2017
Regime TramitaçãoOrdinário
Ementa
Autoriza a remissão de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Contribuições de Melhorias e taxas, e dá outras providências.
Parecer das Comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Fim Tramitação 22-05-2017
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
10/04/2017 - 10a Reunião Ordinária do 1o Período Legislativo
1ª Sessão Deliberação
27/04/2017 - 13a Reunião Ordinária do 1o Período Legislativo
2ª Sessão Deliberação
15/05/2017 - 15a Reunião Ordinária do 1o Período Legislativo
Arquivo Projeto

Outros Arquivos

Data:   -     Arquivos:
Ementa:   -  

Parecer vinculado

ComissãoArquivo
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

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Votação 1º Turno

Nome Voto
CLAUDOMIRO DE GÓES MACIELA FAVOR
ILSEU ZAPELINIA FAVOR
JOSÉ APARECIDO DE ABREUA FAVOR
JOSÉ NILDO LOURENÇO FILHOA FAVOR
KLEBER DE MORAES MACHADOA FAVOR
MARICÉLIA SOARES DE SÁ A FAVOR
RAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRAA FAVOR
VICTOR DIVINO CARRERIA FAVOR

Votação 2º Turno

Nome Voto
CLAUDOMIRO DE GÓES MACIELA FAVOR
ILSEU ZAPELINIA FAVOR
JOSÉ APARECIDO DE ABREUA FAVOR
JOSÉ NILDO LOURENÇO FILHOA FAVOR
KLEBER DE MORAES MACHADOA FAVOR
MARICÉLIA SOARES DE SÁ A FAVOR
RAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRAA FAVOR
VICTOR DIVINO CARRERIA FAVOR

Emendas

Número Data Ementa Arquivo
0001-2017 12/05/2017 Autoriza a remissão de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Contribuições de Melhorias e taxas, e dá outras providências.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária287812/06/2017