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    LEGISLATURA 2017-2020
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Ano
Indicação
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0213-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
RAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Ementa:
RAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - que seja providenciado o plantio de árvores na calçada de passeio do Cemitério Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0212-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
13/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
RAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Ementa:
RAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - que seja instalado em caráter de urgência uma grade protetora próxima a rampa de skates localizada no Complexo Carecão, ao lado do Centro Social Urbano
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0211-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOSÉ APARECIDO DE ABREU
Ementa:
JOSÉ APARECIDO DE ABREU E MARICÉLIA SOARES DE SÁ - que inclua no cronograma asfáltico, em caráter emergencial, as ruas: Ilha de Paquetá, Ilha do Mel, Ilha de Itaparica, Ilha de Santa Catarina, Ilhas Canárias, Ilha do Bananal no Jardim Marajoara
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Indicação : 0210-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
10/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOSÉ APARECIDO DE ABREU
Ementa:
JOSÉ APARECIDO DE ABREU - que se realize o reparo/troca da caixa de manutenção na calçada, localizada na Rua Francisco Loures Salinet, ao lado do nº 960
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Indicação : 0209-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
10/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MARICÉLIA SOARES DE SÁ
Ementa:
MARICÉLIA SOARES DE SÁ - que se providencie a demarcação da faixa de pedestre na Avenida Mário de Menezes junto à rotatória nas proximidades da praça Eugênio Sperândio
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Indicação : 0207-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
05/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
VICTOR DIVINO CARRERI
Ementa:
VICTOR DIVINO CARRERI - que se proceda estudo para implantação de iluminação pública no término da rua Lions Club que interliga o bairro Beltrão Park Residence
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Indicação : 0206-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
05/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
VICTOR DIVINO CARRERI
Ementa:
VICTOR DIVINO CARRERI - manutenção na extensão da ponte da Rua Antonio Kondo, Conjunto Pedro Morelli Filho
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0205-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
05/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOSÉ APARECIDO DE ABREU
Ementa:
JOSÉ APARECIDO DE ABREU - recuperação da malha asfaltica na Rua Duque de Caxias, bem como em todo o Conjunto José Pires de Godoy
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Indicação : 0204-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
05/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
CLAUDOMIRO DE GÓES MACIEL
Ementa:
CLAUDOMIRO DE GÓES MACIEL - REITERAMOS o pedido abaixo protocolado sob nº 0752-2018 à secretaria competente que proceda o ESTUDO E PROJETO para a revitalização de uma área no Jardim Santa Paula onde se encontra o campo de futebol e uma quadra poli-esportiva, área esta que necessita urgentemente de iluminação e a construção de uma arquibancada.
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Indicação : 0203-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
05/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
CLAUDOMIRO DE GÓES MACIEL
Ementa:
CLAUDOMIRO DE GÓES MACIEL - que se verifique a possibilidade da inclusão da manutenção asfáltica no cronograma de obras da Avenida Paraná, 277 (Banco Bradesco) até o seu final , ou seja, até o nº 1066
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Moção
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
6 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
10/08/2017
Data Final:
28/08/2017
Situação:
Autor(es):
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa:
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2.001.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
10/04/2017
Data Final:
27/04/2017
Situação:
Autor(es):
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa:
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal , referente ao exercício financeiro de 2014.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2016

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
09/06/2016
Data Final:
27/06/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa:
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2.009
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
17/08/2015
Data Final:
14/09/2015
Situação:
Autor(es):
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Ementa:
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2.012.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2015

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
23/03/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2015-2016
Ementa:
Concede licença ao Prefeito do Município de Ibiporã para afastamento do cargo, para missão internacional de representação do município.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2013

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
11/06/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Concede licença ao Prefeito do Município de Ibiporã para afastamento do cargo, para tratar de assunto particular.
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei : 0004-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2018
Data Final:
14/05/2018
Situação:
Autor(es):
MARICÉLIA SOARES DE SÁ , RAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de Instituições de Ensino do Município de Ibiporã.
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Projeto de Lei : 0003-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/03/2018
Data Final:
26/04/2018
Situação:
Autor(es):
JOSÉ APARECIDO DE ABREU
Ementa:
Institui o protocolo anônimo de formalização de denúncias que envolvam as áreas públicas e privadas do Município de Ibiporã e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2018
Data Final:
02/04/2018
Situação:
Autor(es):
CLAUDOMIRO DE GÓES MACIEL, VICTOR DIVINO CARRERI
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da interrupção do fornecimento residencial de energia elétrica e água, por inadimplemento de suas respectivas contas, às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/01/2018
Data Final:
11/01/2018
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Legislativo Municipal
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Projeto de Lei : 0012-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/09/2017
Data Final:
23/10/2017
Situação:
Autor(es):
VICTOR DIVINO CARRERI
Ementa:
Dispõe sobre a disponibilização trimestral ao cidadão do cronograma de pavimentação asfáltica das vias e dos logradouros públicos e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0011-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/09/2017
Data Final:
23/10/2017
Situação:
Autor(es):
MARICÉLIA SOARES DE SÁ
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 2.848 de 18 de outubro do ano de dois mil e dezesseis e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0010-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/09/2017
Data Final:
23/10/2017
Situação:
Autor(es):
JOSÉ APARECIDO DE ABREU
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação de Capoeira da Região de Ibiporã.
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Projeto de Lei : 0009-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/08/2017
Data Final:
04/09/2017
Situação:
Autor(es):
KLEBER DE MORAES MACHADO
Ementa:
Institui o Dia do Agente Comunitário e o Dia do Agente de Combate a Endemias
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Projeto de Lei : 0008-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/07/2017
Data Final:
14/08/2017
Situação:
Autor(es):
JOSÉ APARECIDO DE ABREU
Ementa:
Regulamenta a proibição de reserva ou demarcação de vagas de estacionamento por particulares em vias públicas no Município de Ibiporã e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0007-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/06/2017
Data Final:
07/08/2017
Situação:
Autor(es):
VICTOR DIVINO CARRERI
Ementa:
Dispõe sobre a criação do mês da Saúde Escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei do Executivo : 0039-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
14/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.594 de 30 de Abril de 2013; altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.744 de 23 de Dezembro de 2014 que dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito e Urbanismo, Junta administrativa de recursos de Infração - JARI e Fundo Municipal de Trânsito; altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.937 de 25 de Maio de 2018 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Urnanismo.
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Projeto de Lei do Executivo : 0038-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
14/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza a remissão de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas, do exercício financeiro de 2017 e dos anos anteriores e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0037-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
14/06/2018
Data Final:
26/06/2018
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 600.000,00 ( seiscentos mil reais) no orçamento do município de Ibiporã, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0036-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
28/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO
Autor(es):
Ementa:
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.175, de 11 de Junho de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Munícipio de Ibiporã e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0035-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
28/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera dispositivo na Lei Municipal nº 2.172, de 11 de Junho de 2008, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo da área urbana do município, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0034-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
24/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.532, de 27 de Março de 2012, que autoriza a doação de área de terra à empresa metalúrgica Terra Bonita LTDA ME.
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Projeto de Lei do Executivo : 0033-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
10/05/2018
Data Final:
04/06/2018
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera dispositivos nas Leis Municipais nº 2.172, de 11 de junho de 2008, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo da área urbana do Município e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0032-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
28/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO
Autor(es):
Ementa:
Institui o Programa de Regularização Fiscal de Ibiporã - REFIS, para o exercício fiscal de 2018, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0031-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/05/2018
Data Final:
16/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.
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Projeto de Lei do Executivo : 0030-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
26/04/2018
Data Final:
04/06/2018
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a Lei Municipal n° 2.522, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã.
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Projeto de Resolução
19 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Resolução : 0010-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
07/12/2017
Data Final:
18/12/2017
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Altera dispositivos da RESOLUÇÂO nº 002 de 26 de Outubro de 2015, que dispõem sobre a reestruturação de Estrutura Organizacional do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Ibiporã e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0009-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
07/12/2017
Data Final:
15/12/2017
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Altera dispositivos da Resolução nº003 de 21 de Março de 2016, que dispõem sobre o regime de adiantamento para custeio de pequenas despesas da Câmara Municipal de Ibiporã e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0008-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
09/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar Acordos de Cooperação nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de Julho de 2014.
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Projeto de Resolução : 0007-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
31/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MARICÉLIA SOARES DE SÁ
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa " Escola na Câmara" e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0006-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
13/07/2017
Data Final:
18/07/2017
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Altera o dispositivos do Regimento Interno
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Projeto de Resolução : 0005-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
13/07/2017
Data Final:
18/07/2017
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Aletera dispositivos da Resolução n° 002-2015.
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Projeto de Resolução : 0004-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
14/06/2017
Data Final:
03/07/2017
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Altera dispositivo da Resolução nº 002 de 26 de Outubro de 2015, que dispõem sobre a reestruturação da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Ibiporã, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0003-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
14/06/2017
Data Final:
03/07/2017
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Altera dispositivos da RESOLUCAO nº 001 de 23 de junho de l.997, que Cria a CÂMARA MIRIM e estabelece normas para o seu funcionamento.
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Projeto de Resolução : 0002-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
03/02/2017
Data Final:
13/02/2017
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Altera o § 2, do Art. 2º, da Resolução nº 04 de 25 de Novembro de 2016, que dispõe sobre a Concessão de Adiantamentos de Viagem na Câmara Municipal de Ibiporã, somente para realização de despesas de viagem que não estejam incluídas na diária de alimentação ou pernoite.
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Projeto de Resolução : 0001-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
26/01/2017
Data Final:
13/02/2017
Situação:
Autor(es):
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Altera dispositivos da RESOLUÇÃO n° 002, de 26 de outubro de 2015, que instituiu nova estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Ibiporã.
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
1 resultados encontrados.
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2016
Data Final:
21/03/2016
Situação:
Autor(es):
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa:
Altera o art. 46 e parágrafos da Lei Orgânica de Ibiporã.
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Requerimento
482 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0086-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
12/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
RAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Ementa:
RAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - requer informações sobre asfalto de duas ruas no Conjunto Horizontal Marajoara, sendo elas Rua Ilha do Marajó e Rua Fernando de Noronha
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0085-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
10/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
KLEBER DE MORAES MACHADO
Ementa:
KLEBER DE MORAES MACHADO - requer informações referentes à Grandes Geradores de Resíduos Sólidos por parte da SAAMA
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Requerimento : 0084-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
06/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MARICÉLIA SOARES DE SÁ
Ementa:
MARICÉLIA SOARES DE SÁ - que seja enviado expediente à Rádio Alternativa FM - 87.9 de Ibiporã - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ibiporã no escopo de agradecer todo o trabalho realizado até aqui, em nossa cidade
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Requerimento : 0083-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
05/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
KLEBER DE MORAES MACHADO
Ementa:
KLEBER DE MORAES MACHADO - requer informações referentes ao Estacionamento Rotativo e às Câmeras de Monitoramento da cidade
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Requerimento : 0082-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
04/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MARICÉLIA SOARES DE SÁ
Ementa:
MARICÉLIA SOARES DE SÁ - requer informações quanto aos repasses realizados oriundos dos recursos recebidos pelo FUNDEB, destinados exclusivamente para educação especial
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Requerimento : 0081-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
26/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
KLEBER DE MORAES MACHADO
Ementa:
KLEBER DE MORAES MACHADO - requer relatório com informações referentes ao servidor comissionado de matrícula nº 4245 (42451)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0080-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
26/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
KLEBER DE MORAES MACHADO
Ementa:
KLEBER DE MORAES MACHADO - requer informações referentes ao Processo Administrativo por assédio sexual por parte do servidor comissionado de matrícula 4277.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0079-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
26/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
KLEBER DE MORAES MACHADO
Ementa:
KLEBER DE MORAES MACHADO - requer informações sobre coleta de lixo na cidade
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0078-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
25/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ILSEU ZAPELINI
Ementa:
ILSEU ZAPELINI - requer informações referentes à Resolução nº 010/2017 e o Acordo de Cooperação celebrado entre a Câmara Municipal de Ibiporã e o Conselho Regional de Administração do Paraná
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0077-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
20/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ROBERVAL DOS SANTOS
Ementa:
ROBERVAL DOS SANTOS - congratulações pelos 50 anos da APAE
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Substitutivo
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Relatórios : PDF XLS

Substitutivo : 0004-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
13/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
PL 38-2018 Autoriza a remissão de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas, do exercício financeiro de 2017 e dos anos anteriores e dá outras providências.
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Substitutivo : 0003-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
19/06/2018
Data Final:
17/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
PL 32-2018 - Institui o Programa de Regularização Fiscal de Ibiporã - REFIS, para o exercício fiscal de 2018, e dá outras providências.
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Substitutivo : 0002-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
04/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
PL 36-2018 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.175, de 11 de Junho de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Munícipio de Ibiporã e dá outras providências.
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Substitutivo : 0001-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
24/05/2018
Data Final:
11/06/2018
Situação:
NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Institui o Calendário Oficial Anual de Eventos Festivos do Município de Ibiporã.
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Substitutivo : 0007-2017

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
20/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Altera dispositivos da RESOLUCAO nº 001 de 23 de junho de l.997, que Cria a CÂMARA MIRIM e estabelece normas para o seu funcionamento.
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Substitutivo : 0006-2017

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
29/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Ementa:
Cria a função de confiança de Coordenador do CRAS Gino Peretti, conferindo-se nova redação ao Anexo VI da Lei nº 2.522, de 22 de Dezembro de 2011, que trata do Quadro das Funções de Confiança do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos Servidores do Município de Ibiporã, nos termos do Anexo desta lei.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Substitutivo : 0002-2017

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
27/03/2017
Data Final:
05/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Cria a função de confiança de Coordenador do CRAS Gino Peretti, conferindo-se nova redação ao Anexo VI da Lei nº 2.522, de 22 de Dezembro de 2011, que trata do Quadro das Funções de Confiança do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos Servidores do Município de Ibiporã, nos termos do Anexo desta lei.
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Substitutivo : 0001-2017

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
14/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza a participação, com reservas, do Município de Ibiporã no Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga - CINDAST, e dá outras providências.
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Substitutivo : 0004-2016

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
15/12/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 5.296.190,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e seis mil e cento e noventa reais) no orçamento vigente, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Substitutivo : 0003-2016

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
18/11/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a alienação do lote 4-B4 (quatro-B-quatro), da subdivisão do remanescente do lote n° 04 (quatro), da Fazenda Engenho de Ferro, do Município de Ibiporã, e dá outras providências.
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Veto
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Relatórios : PDF XLS

Veto : 0003-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
08/06/2018
Data Final:
09/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 04-2018-LE
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Veto : 0002-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2018
Data Final:
04/06/2018
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 03/2018-LE.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Veto : 0001-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
24/04/2018
Data Final:
21/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
veto ao artigo 2º e seu respectivo parágrafo único do Projeto de Lei n° 02/2018-LE.
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Veto : 0001-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
23/06/2017
Data Final:
17/07/2017
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto ao Projeto de Lei Nº 05/2017 LE
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Veto : 0001-2015

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
22/06/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto parcial ao Projeto de Lei do Executivo n° 26/2015
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Veto : 0002-2013

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
17/10/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto parcial ao Projeto de Lei 005/2013 - LE que Dispõe sobre a garantia do pleno gozo dos direitos da pessoa com deficiência, e dá outras providências.
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Veto : 0001-2013

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
17/10/2013
Data Final:
18/11/2013
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Ementa:
Veto total ao Projeto de Lei 004/2013 - LE que Disciplina o recolhimento de veículos inservíveis e abandonados nas vias públicas da cidade, e dá outras providências.
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1a Reunião Ordinária do 2o Período Legislativo

06/08/2018 - 18:00:00

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