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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1496


Data Inicial:

22/10/1987

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o inciso II e acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 211 da Lei Municipal n.º 786/85, de 28 de novembro de 1.985 – Código de Posturas do Município - que trata do horário de funcionamento do comércio de Ibiporã.

Lei Ordinária Nº 0882


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0881


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0880


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0879


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0878


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0877


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0876


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0875


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 0874


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

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1a Reunião Ordinária do 2o Período Legislativo

06/08/2018 - 18:00:00

Projetos em Discussão
Pauta da Sessão
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