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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1332


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a reserva de jazigo no Comércio Municípal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1331


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera tabelas de Lei nº 726/83 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1330


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Municipal nº 938/88, de 20 de dezembro de 1.988.

Lei Ordinária Nº 1329


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1328


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder executivo a constituir a Sociedade Civil sem fins lucrativos denominada Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema CISMEPAR.

Lei Ordinária Nº 1327


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ibiporã para o Exercício de 1.995.

Lei Ordinária Nº 1326


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias do Município de Ibiporã para o Orçamento do exercício de 1.995 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1325


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera a redação dp Artigo 1º "caput" da Lei Nº 1.275/93 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1324


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de ações de posse do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1323


Data Inicial:

01/01/1994

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 726/83, de 26 de Novembro de 1.983 (Código Tributário Municipal).

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1a Reunião Ordinária do 2o Período Legislativo

06/08/2018 - 18:00:00

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Pauta da Sessão
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