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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2343


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras medindo 6.720,24m2 metros quadrados, localizada no Conjunto Habitacional Pedro Splendor, matricula 10.983 do CRI de Ibiporã de propriedade do Município e autoriza sua doação ao Serviço Social da Indústria.

Lei Ordinária Nº 2342


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública o Instituto Graça.

Lei Ordinária Nº 2341


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a revogar a Lei nº 2.037/06, e doar área de terra na forma própria, os lotes de terra 3-B e 3-B-2 da Gleba Patrimônio Ibiporã e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2340


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Introduz alteração no parágrafo 1º do artigo 3º. da Lei Municipal de nº 2.257/2009, de 30 de março de 2009, que concedeu reposição salarial aos servidores municipais, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2339


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras medindo 106,57m2, localizada na Rua Rosendo de Almeida Campos, Jardim Dom Bosco e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 2338


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos dos artigos 182 e 212 - do Código Tributário do Município que trata das infrações e penalidades aplicáveis em face do I.S.S. e ITBI, previstos na Lei nº 2.247/2008, de 23 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2337


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU aos proprietários de imóveis localizados no Loteamento denominado Vila Rural Taquara do Reino e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2336


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Desafeta área de terras de uso especial e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso a MIRANDA & BARBOSA LTDA.

Lei Ordinária Nº 2335


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da aquisição de terra e a doação à Fazenda Esperança de Ibiporã.

Lei Ordinária Nº 2334


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários e outros, de acordo com o inciso II, § 3º, do art.14, Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

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1a Reunião Ordinária do 2o Período Legislativo

06/08/2018 - 18:00:00

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Pauta da Sessão
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