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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2432


Data Inicial:

01/01/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ibiporã, revoga a Lei nº 2.156/08 e suas alterações posteriores e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2431


Data Inicial:

01/01/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2430


Data Inicial:

01/01/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a incluir entidades não governamentais no direito a subvenções sociais de recursos do FIA – Fundo para Infância e Adolescência de que trata a Lei n° 2.263/2009, de 30 de abril de 2009, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2429


Data Inicial:

01/01/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Introduz alterações na Lei n°. 2.134/07, de 28 de dezembro de 2007 que alterou a Lei n° 1.933/05, que trata da Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Ibiporã, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2428


Data Inicial:

01/01/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei n. 2.175/08, de 11 de junho de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Ibiporã e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2427


Data Inicial:

01/01/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei n. 2.174/08, de 11 de junho de 2008, do Código de Obras do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2426


Data Inicial:

01/01/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Desafeta área de terras de uso especial e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso a R. P. SANTOS & SANTOS LTDA-ME.

Lei Ordinária Nº 2425


Data Inicial:

01/01/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibiporã para o exercício financeiro de 2011.

Lei Ordinária Nº 2424


Data Inicial:

01/01/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar para readequação de despesas constantes do orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 2423


Data Inicial:

01/01/2010

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Especiais junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Ibiporã e dá outras providências.

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1a Reunião Ordinária do 2o Período Legislativo

06/08/2018 - 18:00:00

Projetos em Discussão
Pauta da Sessão
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