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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2523


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Cria os cargos de provimento efetivo de ADVOGADO e CONTADOR, introduz alterações no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO e altera dispositivos da Lei nº 2.154/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.

Lei Ordinária Nº 2522


Data Inicial:

22/11/2011

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2521


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.933/05, de 22 de julho de 2005, com alterações emanadas pelas Leis nº 2.058/07, de 29 de março de 2007, 2.111/07, de 03 de outubro de 2007, 2.134/07, de 21 de dezembro de 2007, 2.382/10, de 13 de julho de 2010 e 2.429/10, de 22 de dezembro de 2010, que trata da Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Ibiporã, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2520


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2.012.

Lei Ordinária Nº 2519


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Desafeta parte da Rua Santa Inês e Praça Pública do Jardim Santa Paula e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2518


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza execução de serviços de terraplenagem no pátio no imóvel do CTA - Centro de Treinamento Agropecuário.

Lei Ordinária Nº 2517


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Desafeta área de terra e autoriza a doação à empresa SUELI F. L. BONFIM - ME, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2516


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Desafeta área de terra e autoriza a doação à empresa ION POSITIVO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2515


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a custear transporte coletivo a alunos do Colégio SESI de Ibiporã com o SESI/SENAI e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2514


Data Inicial:

01/01/2011

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o SESI/SENAI e dá outras providências.

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1a Reunião Ordinária do 2o Período Legislativo

06/08/2018 - 18:00:00

Projetos em Discussão
Pauta da Sessão
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