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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2588


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibiporã para o exercício financeiro de 2013.

Lei Ordinária Nº 2587


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Inclui e altera Ações do Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.

Lei Ordinária Nº 2586


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Declara Órgão Oficial do Município o “Jornal GAZETA DE IBIPORÔ e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2585


Data Inicial:

17/12/2012

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede remissão de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá providências correlatas.

Lei Ordinária Nº 2584


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública Municipal as Associações de Pais e Mestres das escolas e centros municipais de educação que especifica.

Lei Ordinária Nº 2583


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme Portaria do Ministério da Previdência Social nº 402, de 10 de dezembro de 2008, alterada pelas Portarias 83 de 18/03/2009, 230 de 28/08/2009 e 298 de 17/11/2009, e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 2582


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários de imóveis localizados no Loteamento denominado Vila Rural Taquara do Reino e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2581


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço das dotações orçamentárias constantes do Orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 2580


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Legislativo Municipal.

Lei Ordinária Nº 2579


Data Inicial:

01/01/2012

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.507/2011, de 22 de dezembro de 2011, que autorizou o repasse mensal de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina, para o custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU no Município e dá outras providências.

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1a Reunião Ordinária do 2o Período Legislativo

06/08/2018 - 18:00:00

Projetos em Discussão
Pauta da Sessão
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