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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2677


Data Inicial:

26/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

altera dispositivos da Lei Municipal 2.176/2008 de 11 de Junho de 2008, que institui o Perímetro Urbano do Município de Ibiporã

Lei Ordinária Nº 2676


Data Inicial:

26/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Ibiporã, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2675


Data Inicial:

26/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.654/2001, de 12 de março de 2001, que criou o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Ibiporã.

Lei Ordinária Nº 2674


Data Inicial:

26/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.892/2004, de 30 de Junho de 2004, que dá nova redação à Lei n.° 1.646/2000 que dispõe sobre as diretrizes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, institui o Conselho Tutelar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2673


Data Inicial:

26/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°. 2.636/2013, de 10 de setembro de 2013, que autorizou a doação de área de terras à empresa DAVOS EMPREENDIMENTOS LTDA.

Lei Ordinária Nº 2672


Data Inicial:

26/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

constitui o Consórcio CISPAR - Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, e ratifica a alteração, pelo Município de Ibiporã, do contrato de consórcio público e do estatuto do CISMAE -- Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná, que o transformou no Consórcio CISPAR e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2671


Data Inicial:

26/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°. 2.457/2011, de 24 de Maio de 2011, que autorizou a doação de área de terras à empresa NUTRIBLESS ALIMENTOS LTDA.

Lei Ordinária Nº 2670


Data Inicial:

27/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.653.000,00 (hum milhão seiscentos e cinquenta e três mil reais), no orçamento vigente e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2669


Data Inicial:

23/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Ibiporã para o exercício financeiro 2014.

Lei Ordinária Nº 2668


Data Inicial:

23/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.

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1a Reunião Ordinária do 2o Período Legislativo

06/08/2018 - 18:00:00

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