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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2819


Data Inicial:

29/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Regularização Fiscal de Ibipora, denominado REFIS/IBIPORÃ para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2818


Data Inicial:

29/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Municipal n° 2.808, de 17 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiporã para o exercício financeiro 2016.

Lei Ordinária Nº 2817


Data Inicial:

29/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a remissão de tributos em razão da diminuta importância do crédito tributário, a compensação de créditos tributários decorrentes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana dos exercícios de 2014 e 2016, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2816


Data Inicial:

29/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) na LDO e no orçamento vigente, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2815


Data Inicial:

29/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera as Leis Municipais nº 2.776, de 09 de julho de 2015, e n° 2.668 de 23 de dezembro de 2013

Lei Ordinária Nº 2814


Data Inicial:

29/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

altera a Lei Municipal n° 2.737, de 23 de dezembro de 2014, que aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Ibiporã, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para os exercícios de 2015 e seguintes.

Lei Ordinária Nº 2813


Data Inicial:

29/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a renovação da Concessão de Direito Real de Uso de imóveis à Mitra Arquidiocesana de Londrina

Lei Ordinária Nº 2812


Data Inicial:

23/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 873.180,00 (oitocentos e setenta e três mil e cento e oitenta reais) no orçamento vigente, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2811


Data Inicial:

18/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

qual altera dispositivos da Lei Municipal n°, 1.996, de 12 de abril de 2006, que dispõe sobre a Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente no Município de Ibiporã.

Lei Ordinária Nº 2810


Data Inicial:

17/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Municipal n° 2.594, de 30 de abril de 2013, que modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de lbiporã, e dá outras providências.

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1a Reunião Ordinária do 2o Período Legislativo

06/08/2018 - 18:00:00

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