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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2949


Data Inicial:

11/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

RAFAEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA,MARICÉLIA SOARES DE SÁ

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de Instituições de Ensino do Município de Ibiporã.

Lei Ordinária Nº 2948


Data Inicial:

27/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no orçamento do município de Ibiporã, para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2947


Data Inicial:

27/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o Calendário Oficial Anual de Eventos Festivos do Município de Ibiporã.

Lei Ordinária Nº 2946


Data Inicial:

11/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSÉ NILDO LOURENÇO FILHO,JOSÉ APARECIDO DE ABREU

Arquivo:


Ementa:

Institui o protocolo anônimo de formalização de denúncias que envolvam as áreas públicas e privadas do Município de Ibiporã e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2945


Data Inicial:

07/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos nas Leis Municipais nº 2.172, de 11 de junho de 2008, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo da área urbana do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2944


Data Inicial:

07/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Municipal n° 2.522, de 22 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã.

Lei Ordinária Nº 2943


Data Inicial:

07/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Municipal n° 2.365, de 24 de Junho de 2010, que criou o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso.

Lei Ordinária Nº 2942


Data Inicial:

07/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 2.223, de 26 de Novembro de 2008, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à IB Máquinas Rental Locação de Máquina e Caminhões Ltda.

Lei Ordinária Nº 2941


Data Inicial:

07/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de propriedade do Município de Ibiporã, ao CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança de Ibiporã.

Lei Ordinária Nº 2940


Data Inicial:

07/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de propriedade do Município de Ibiporã, ao SINDIPOL - Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região.

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1a Reunião Ordinária do 2o Período Legislativo

06/08/2018 - 18:00:00

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