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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS
Data: 19/12/2017 Hora: 08:28:00
Por 5 x 4, Câmara cria cargo de Diretor Geral
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Comissionado será de livre nomeação pela Presidência e receberá proventos de R$ 7.555,20

 

A Câmara Municipal de Ibiporã aprovou por 5 x 4 o Projeto de Resolução 010/2017, de autoria da Mesa Executiva, que altera dispositivos da Resolução 002, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre a reestruturação da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Ibiporã.

Na prática, o projeto cria mais um cargo comissionado, de livre nomeação do presidente da Casa. Além dos nove assessores legislativos (um para cada vereador) que recebem R$ 3.876,59, a Câmara terá agora a figura do Diretor Geral, que ganhará por mês a quantia de R$ 7.555,20.

A votação mostrou uma divisão entre os vereadores. Votaram a favor do projeto os vereadores Kleber Machado (PR), Miro Despachante (PPS), Professor Abreu (PSC), Roberval dos Santos (PSDB) e Victor Carreri (PPS). Os votos contrários foram dados pelos vereadores Ilseu Zapelini (PSDB), Mari de Sá (PMDB), Rafael da Farmácia (PSB) e Zezinho Estoril (PSC). 

Segundo prevê a Resolução aprovada em sessões extraordinárias realizadas sexta (15) e segunda (18), o preenchimento da função de Diretoria Geral exigirá que o funcionário tenha formação acadêmica nas áreas de conhecimento de Administração, Contabilidade, ou Direito, e reúna as condições necessárias compatíveis para o desempenho das atribuições e investidura do cargo de Diretor Geral.

Desde 2014, o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Câmara de Ibiporã é ocupado por um servidor de carreira que, além do salário normal, recebe uma gratificação de função de R$ 3.522,44 e precisa executar a direção cumulativamente com a sua função de servidor efetivo.

CONTRA – Os vereadores que votaram contra argumentaram que este não seria o momento de se criar mais um cargo comissionado, de livre nomeação do presidente da Câmara, porque o país passa por uma recessão e não haveria razão, na opinião dos vereadores contrários ao projeto, a ampliação dos gastos públicos. Também disseram que o projeto não teria sido debatido a contento porque foi protocolado na quinta-feira (7) à tarde para votações em sessões extraordinárias.

O mais contundente foi o vereador Ilseu Zapelini que classificou a aprovação do projeto de “uma vergonha”. “Esse é um projeto vergonhoso, dá vergonha de políticos iguais a vocês que aprovaram. Trata-se de um cargo político, que vai contra a população, e é vergonhoso dizer que haverá economia. Onde está a economia de um cargo que vai custar quase 8 mil reais? Me provem no papel. Por isso sou contra, sou vereador eleito pelo povo para defender o povo, e o povo não quer que se crie mais um cargo político. Isso é uma vergonha para a Cidade de Ibiporã”, disse o vereador Ilseu Zapelini.

À FAVOR – Os vereadores que votaram à favor da Resolução argumentaram que o projeto vai trazer economia para a Câmara, e rechaçaram as afirmações do vereador Ilseu Zapelini.

“Eu não tenho vergonha de votar à favor de um projeto que vai dinamizar a Câmara, que vai profissionalizar, que vai melhorar, e o resultado esperem para ver e avaliar. O projeto vai oxigenar a Casa e vai ser positivo para a população. Eu também conversei com a população, com professores, ex-vereadores, e expliquei o projeto, e eu tive uma resposta positiva lá fora”, disse o vereador Victor Carreri, que pediu respeito à posição de cada um durante a votação.

O presidente da Câmara, vereador Roberval dos Santos, também defendeu o projeto e garantiu que o cargo não será político, pelo menos durante a sua gestão à frente da Casa, que termina em dezembro de 2018. “Nós vamos analisar os currículos e escolhendo dentre os currículos aquele que vai ser importante para exercer as funções de Diretor Geral. Temos alguns objetivos para cumprir que, da maneira que está hoje, são difíceis de serem atingidos porque o servidor que ocupa a direção também tem suas obrigações inerentes ao cargo efetivo”, disse o vereador Roberval dos Santos, assumindo o compromisso que após atingir os objetivos pretendidos, o diretor será exonerado e o cargo será extinto.

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