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  • ROBERVAL DOS SANTOS  - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS
Data: 13/03/2018 Hora: 10:26:00
VEREADORES EM AÇÃO - 12-03-2017
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CONFIRA OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES PROPOSTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2018

 

 

 

Os vereadores Ilseu Zapelini (PSDB), Kleber Machado (PR), Mari de Sá (MDB), Miro Despachante (PPS), Professor Abreu (PSC), Rafael da Farmácia (PSB) e Victor Carreri (PPS) apresentaram as seguintes solicitações aos órgãos responsáveis durante a Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (12).

 

 

 

 

 

 

 

VEREADOR ILSEU ZAPELINI - PSDB (1).JPG

 

ILSEU ZAPELINI

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da(s) seguinte(s) providência(s) da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar – ÀS SECRETARIAS COMPETENTES que proceda estudo para construção de um Complexo Escolar no Res. Terra Bonita. JUSTIFICATIVAS: O objetivo desta determinação é indicar a construção de um Complexo Escolar – Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI) + Escola Municipal para os moradores do Res. Terra Bonita e arredores. A educação em tempo integral entende-se a amplificação qualificada do tempo, composta por atividades educativas diferenciadas no campo das ciências, da cultura, das artes, das tecnologias, da sociabilização, bem como as vivências e práticas sócias culturais, em uma concepção de educação integral que proporcione ao educando seu desenvolvimento físico, cultural, afetivo, social, cognitivo e ético. Por conseguinte, a construção do presente Complexo Escolar atenderá as crianças por um período mais longo, sem a necessidade de efetuar transferência de escola quando a criança sair do CMEI , trará grande beneficio aos pais e alunos afinal, ainda há deficiências em numero de vagas para aquela região que abrange, Residencial Terra Bonita, Jd. San Rafael e Jd. Santa Paula.

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da(s) seguinte(s) providência(s) da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar – ÀS SECRETARIAS COMPETENTES que se elabore um estudo para que os portões das escolas sejam abertos mais cedo no horário matutino, no mínimo as 7h30m. JUSTIFICATIVAS: Recebemos inúmeras reclamações de pais de alunos quanto à abertura dos portões no horário matutino, haja vista que o horário de entrada dos alunos é as 08h00min horas e os portões só estão sendo abertos as 7h50m e em alguns casos as 7h55m mesmo em caso de dias chuvosos, sendo assim muitos pais estão perdendo a hora de entrada no emprego, pois a na empresa o horário de entrada as 08h00minhoras, a presente propositura é para que se elabore um estudo a fim de os portões serem abertos as 7h30m.

 

* Solicitar e Requerer do senhor Prefeito Municipal, se digne encaminhar para conhecimento desta Casa de Leis, as seguintes informações: Referente a funcionários da empresa Costa Oeste que presta serviços ao município de Ibiporã. REQUER seja informado: Nome dos funcionários; Data da contratação dos mesmos; Local de trabalho.

 

* Solicitar e Requerer do senhor Prefeito Municipal, se digne encaminhar para conhecimento desta Casa de Leis, as seguintes informações: Referente a costureiras instaladas no barracão situado a Rua Humberto Erminio Belinato no bairro Cj. Hab. Francisco D Moya. REQUER seja informado: Nome das costureiras; Data de contratação; Forma de renumeração; Regime de contratação; Qual a Produção mensal; Se há algum contrato de facção para outras empresas apresentar o contrato; Pessoa responsável pelo barracão.

 

* Solicitar e Requerer do senhor Prefeito Municipal, se digne encaminhar para conhecimento desta Casa de Leis, as seguintes informações: Dívidas tributárias e outras de gestão anterior.  REQUER seja informado: Se há alguma divida tributária ou outra da gestão passada; Se existe parcelamentos tributários vigentes; Se houver divida ou parcelamentos que sejam descritos em detalhes para conhecimento deste gabinete.

 

 

VEREADOR KLEBER MACHADO - PR (1).JPG

 

KLEBER MACHADO

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa das seguintes providências da alçada exclusiva do Executivo Municipal e estendida ao órgão competente, que tomem as providências a seguir: que sejam refeitas as demarcações (pinturas) de vagas de estacionamento para veículos, no Cemitério Municipal São Lucas, principalmente às margens da Rua Márcia Figueiredo Alves. O espaço atual, quando os carros estão alinhados, não há folga para abrir as portas. Ocorre contato sempre na lataria do outro veículo estacionado ao lado.

 

* Solicitar e REQUERER do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, se digne encaminhar para conhecimento e arquivo desta Casa de Leis, as seguintes informações: Após denúncia recebida, na última quinta-feira (01/03/2018), referente ao acidente de trânsito envolvendo veículo oficial do Município de Ibiporã de placas VW/AJQ 2583, do modelo Santana, o qual teria sua porta arrancada e/ou danificada, e já reparado posteriormente: 1 – Qual a veracidade dos fatos? 2 – Houve registro do Boletim de Ocorrência? Se não, por quê? 3 – Foi acionado seguro do veículo? 4 – Relatório do Ocorrido 5 – Cópia da planilha do veículo com o responsável no dia e hora dos fatos 6 – Horário e local dos fatos, com finalidade atribuída 7 – Parecer do Secretário de Administração, Antonio Martire, sobre os fatos 8 – Parecer do secretário de Obras, Alexandre L. Ferreira, onde o veículo está lotado 9 – Parecer do Assessor de Patrimônio, Carlos Cabreira, que detém a frota e o bem envolvido.

 

 

VEREADORA MARI DE SÁ - PMDB (1).JPG

 

MARI DE SÁ

 

* Solicitar e requerer: Considerando o Ofício nº 582/17-SE, o qual, em resposta ao Requerimento de protocolo n° 2195/2017 (0172/2017), o Presidente informou quanto ao encaminhamento para emissão de parecer jurídico da Casa; Considerando o disposto nos artigos 127, 128, inciso V e 129 do Regimento Interno e demais pertinentes, respaldados pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei da Transparência, bem como o lapso temporal transcorrido sem a efetiva resposta e providência sobre a eleição das Comissões Permanentes, ocorrida em dezembro de 2.017; Requer seja apresentada, de imediato, a devida resposta ao Requerimento encaminhado a esta Presidência, assim como, sendo o caso, sejam tomadas as medidas necessárias para o efetivo cumprimento do Regimento Interno desta Casa.

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E TRANSPORTE para que providenciem a limpeza e manutenção do Fundo do Vale localizado aos fundos do Jardim San Francisco, Vila Rosana, dentre outros. O local encontra-se em situação precária e necessita de melhorias, no escopo, inclusive, de promover mais lazer e segurança para a região. Importante destacar que, o pedido é uma solicitação de moradores do entorno, preocupados com a vegetação do vale e também com a segurança pública.

 

 

MARI DE SÁ E MIRO DESPACHANTE

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E VIAÇÃO para que providencie o calçamento do passeio público e/ou notificação para tanto, dos lotes de propriedade da Prefeitura Municipal e do IBIPREV, localizados às Ruas Miguel Cacione, Luis Teodoro Guimarães e Antônio José Sípole, no Jardim San Francisco. Referido local não possui o calçamento devido, causando transtorno para os pedestres que transitam pela região. Deste modo, no escopo de cumprir a legislação municipal, bem como proporcionar mais segurança à população, os Vereadores requerem as devidas providências.

 

 

VEREADOR MIRO DESPACHANTE - PPS (1).JPG

 

MIRO DESPACHANTE

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber:            DETERMINAR a SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO que verifique a possibilidade de inclusão da manutenção ASFÁLTICA no cronograma de obras, na RUA ERMÍNIO BIRELO (EM FRENTE AO Nº 808) VILA ROMANA, tendo em vista que o asfalto encontra-se com um desnível e necessita de reparo urgente.

 

* Solicitar e Requerer do Senhor Prefeito Municipal, se digne encaminhar para conhecimento e arquivo desta Casa de Leis, as seguintes informações: Determinar junto a SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO as seguintes informações relacionadas abaixo, sobre a atividade de TAXISTA no município, pois nos foi informado via oficio sob nº 174-2017 do dia 16 de junho de 2017 – protocolo 0937-2017 oriundo do gabinete do executivo o que segue: Referente à quantidade de vagas disponíveis para as concessões, vez que naquele momento estava sob análise e fiscalização quais os taxistas que estavam exercendo as sua atividades e considerando que na informação nos ofertada existia uma lista de espera de 23 pessoas interessadas em adquirir um ponto, requer informações atualizadas conforme preceitua a lei 850/1987, que regulamenta a atividade de taxista no Município.

 

           

VEREADOR PROFESSOR ABREU - PSC (5).JPG

 

PROFESSOR ABREU      

 

* Sugerir e INDICAR ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: DETERMINAR à Secretaria competente que seja realizada a recuperação das estradas rurais dos acessos da Água do Sabão e São Pedro que, devido ao longo período de chuva somado à falta de manutenção, encontram-se em estado precário e intransitável, dificultando o escoamento da produção e o tráfego dos munícipes que lá residem.

 

 

VEREADOR RAFAEL DA FARMÁCIA - PSB (4).JPG

 

RAFAEL DA FARMÁCIA

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto à secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada do Executivo Municipal, a saber: Que seja viabilizado o concerto da cobertura de um Ponto de Ônibus localizado na Av. Santos Dumont, frente ao número 867, (antiga Fuh Choperia).


 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto à secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada do Executivo Municipal, a saber: Que seja viabilizada o concerto de um buraco que está se formando no asfalto, na Rua Antonio Pelisson, frente ao número 228, esquina com a Rua Luis Vitório da Luz, no Jardim São Francisco. Tal medida se faz necessária, uma vez que  trata-se  de uma justa reivindicação dos moradores desta localidade.

 

* Solicitar e REQUERER do Senhor Prefeito Municipal, se digne encaminhar para conhecimento desta Casa de Leis, as seguintes informações: Informações detalhadas referente ao parcelamento da dívida com a IBIPREV que a administração anterior deixou para a atual administração. Qual o montante da dívida atualizada? Quantas parcelas foram pagas? Quantas parcelas restam a pagar? A administração anterior pagou rigorosamente as parcelas?

 

 

VEREADOR VITOR DO HOSPITAL - PPS (1).JPG

 

VICTOR CARRERI

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto à secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Que seja determinada com urgência a manutenção/reparos da iluminação pública na Rua José Dias de Oliveira, localizada no Jd. Zanoni, com a troca dos braços de luz dos postes desta via para o de formato mais extenso. Tal medida se faz necessária, uma vez que se trata de uma via de percurso escolar e atualmente precisa de melhorias na iluminação pública por não proporcionar claridade suficiente devido às árvores que ali existem, causando transtorno e insegurança aos alunos, moradores e pessoas que transitam diariamente no período noturno neste local.

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto à secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Que seja determinada melhorias e manutenção no pavimento asfáltico da Rua Efigênia de Jesus Queiroz Neiva, localizada no Conj. Hab. Said Mustapha Issa, pois a malha viária está totalmente danificada neste local, apresentando grandes afundamentos, devido à passagem constante do transporte coletivo, ocasionando inúmeros transtornos aos munícipes que diariamente transitam nesta via pública.

 

 

Fonte: Assessoria Parlamentar de cada vereador

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