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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS
Data: 21/03/2018 Hora: 08:00:00
VEREADORES EM AÇÃO - 19-03-2017
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CONFIRA OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES PROPOSTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2018

 

 

 

Os vereadores Kleber Machado (PR), Mari de Sá (MDB), Miro Despachante (PPS), Professor Abreu (PSC), Rafael da Farmácia (PSB), Victor Carreri (PPS) e Zezinho Estoril (PSC) apresentaram as seguintes solicitações aos órgãos responsáveis durante a Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (19).

 

 

 

 

 

 

 

VEREADOR KLEBER MACHADO - PR (1).JPG

 

KLEBER MACHADO

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Prefeito Municipal a iniciativa das seguintes providências da alçada exclusiva do Executivo Municipal e estendida ao órgão competente, que tome as providências a seguir: Que seja iniciada uma operação por conta do setor de fiscalização nos comércios de atendimento, cujo utilizam percentual de maneira irregular no passeio público par expor produtos e/ou acomodar clientes (ex: araras, estantes, cadeiras, mesas). É visível o ocorrido nos arredores do perímetro central onde as vias públicas têm maior fluxo de veículos. Quando transeunte se depara com barreiras, obstáculos instalados pelos comerciantes são obrigados a deixar o passeio público para disputar espaço nas vias de rolamento pondo suas vidas em risco. Diante dos fatos que seja aplicada a lei de código de posturas 2206/2008 em seus artigos 102 e 138.

 

 

VEREADORA MARI DE SÁ - PMDB (1).JPG

 

MARI DE SÁ

 

* Solicitar e requerer: Considerando o Ofício nº 582/17-SE, o qual, em resposta ao Requerimento de protocolo n° 2195/2017 (0172/2017), o Presidente informou quanto ao encaminhamento para emissão de parecer jurídico da Casa; Considerando o disposto nos artigos 127, 128, inciso V e 129 do Regimento Interno e demais pertinentes, respaldados pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei da Transparência, bem como o lapso temporal transcorrido sem a efetiva resposta e providência sobre a eleição das Comissões Permanentes, ocorrida em dezembro de 2.017; Requer seja apresentada, de imediato, a devida resposta ao Requerimento encaminhado a esta Presidência, assim como, sendo o caso, sejam tomadas as medidas necessárias para o efetivo cumprimento do Regimento Interno desta Casa.

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E TRANSPORTE para que verifique a possibilidade de rebaixamento da guia em parte da rotatória localizada no cruzamento entre a Avenida Paraná e a Rua José Bonifácio, possibilitando a entrada e estacionamento da viatura da Polícia Militar. O pedido advém de um clamor da população e, principalmente, comerciantes da área central da cidade, visto o expressivo aumento de assaltos aos estabelecimentos comerciais da região. Com a readequação da via, o ponto antigamente já utilizado pela Polícia Militar, passou a ser em vaga à frente da citada rotatória. Todavia, após conversa com os comerciantes, juntamente com o Tenente da Polícia Militar de Ibiporã, foi verificado que a acessibilidade às demais ruas através do ponto central seria mais eficaz na eventual necessidade de ocorrência. Deste modo, o pedido é para que seja realizado o rebaixamento da guia, no escopo de possibilitar a entrada/estacionamento/saída das viaturas da Polícia Militar, para prestação de ronda e policiamento da região.

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E TRANSPORTE para que providencie a troca de lâmpadas de maior potência/claridade em toda a extensão da avenida principal da cidade, compreendida pelas Avenidas Paraná e Santos Dumont. A solicitação é no escopo de promover mais segurança para a área central, visto o aumento de furtos no período da noite e madrugada. Assim, em conversa com os comerciantes, juntamente com o Tenente da Polícia Militar de Ibiporã, constatou que a iluminação mais eficaz seria um fator a auxiliar na segurança, já que inibiria, de certa forma, a atuação de delinqüentes. Sendo assim, requer a melhora na iluminação da região central, prioritariamente.

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL para que providencie a realização de trabalho voltado ao acolhimento dos moradores de rua do nosso município. Em reunião realizada juntamente com o Tenente da Polícia Militar de Ibiporã e donos de estabelecimentos comerciais da cidade, um dos temas discutidos foi o aumento de pessoas em situação de rua, fator este que também tem contribuído para o crescimento nas estatísticas municipais de furtos e roubos. Essas pessoas encontram-se em situação vulnerável e, em alguns casos praticam, e/ou facilitam a prática por terceiros, de crimes no escopo de obterem alguma vantagem financeira. Neste sentido, importante destacar que um dos grupos alvos da Assistência Social são, justamente, pessoas que estão em situação de risco pessoal e social, com abordagem, identificação e acolhimento. “O serviço inicia o processo de saída das ruas e busca solucionar as necessidades imediatas do indivíduo, possibilitando condições de acesso à rede de serviços e benefícios assistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia de direitos” – extraído de http://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/modules/co nteudo/conteudo.php?conteudo=1289. Deste modo, o pedido é para que sejam tomadas as providências cabíveis, juntamente com os órgãos responsáveis, no escopo de garantir a integridade desses indivíduos, além de promover a segurança dos mesmos e da sociedade local.

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E TRANSPORTE para que providencie o reforço na sinalização da marginal da Rua Luiz Carlos Zani, nas proximidades da rotatória na entrada da cidade. No local existe um redutor de velocidade, todavia, o local é muito utilizado para desviar de eventual tráfego na rodovia principal, o que vem ocasionando acidentes de trânsito. Deste modo, o pedido é para que haja um reforço na sinalização vertical e horizontal, bem como demais providências que entenderem necessárias, no escopo de reforçar a segurança no local.

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E TRANSPORTE para que providencie a troca de lâmpadas na Rua Heron, nas proximidades do numero 105. Requer ainda a poda de árvores na área em frente à Rua Heron. No que se refere às lâmpadas, o pedido é para a realização da troca, pois atualmente a iluminação está fraca de maneira a prejudicar a segurança do local. Ademais, requer a poda das árvores na praça existente em frente à citada rua acima. O pedido visa, também, a segurança, visto que, a iluminação fraca e as árvores sem poda, facilitam a atuação de pessoas mal intencionadas, inclusive colaborando para a ocorrência de assaltos na região.

 

 

VEREADOR MIRO DESPACHANTE - PPS (1).JPG

 

MIRO DESPACHANTE

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber:            REITERAMOS o pedido abaixo protocolado sob nº 1645-2017 em 05/10/2017 à SECRETARIA COMPETENTE que proceda a instalação de um redutor de velocidade na AVENIDA DOS ESTUDANTES ESQUINA COM A RUA ARMANDO TONELLI, localizada na VILA ROMANA, porque a situação no perímetro inspira cuidado devido ao grande fluxo de transeuntes que utilizam o local em suas travessias, haja visto que possui um salão de festas, onde os veículos trafegam no sentido CENTRO, SAN RAFAEL E RESIDENCIAL TERRA BONITA, local este que já EXISTIA um redutor de velocidades, e que foi retirado na ocasião do recapeamento da citada avenida e vem causando insegurança nos moradores daquela localidade.

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber:            REITERAMOS um pedido abaixo protocolado sob nº 2007-2017 de 23/11/2017 à SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO que proceda a instalação de um redutor de velocidade na RUA PAULO MAGRI – JARDIM ITAMARATI, na altura do nº 350 onde existe uma clínica médica credenciada junto ao DETRAN / PR, local este que há um grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade colocando em risco os pedestres. Esta é uma reivindicação constante dos moradores daquela localidade.

 

           

VEREADOR PROFESSOR ABREU - PSC (5).JPG

 

PROFESSOR ABREU      

 

* Sugerir e INDICAR ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: DETERMINAR a Secretaria competente que seja realizada a implantação de vaga para portadores de deficiência em frente ao Centro de Saúde Dr. Eugênio Dal Molin, sito à Rua Padre Vitoriano Valente, contendo a devida obrigatoriedade do uso da credencial, vez que existe apenas 1 (uma) vaga dessa natureza em frente à Prefeitura Municipal e, além de não conter a obrigatoriedade do uso da referida credencial, a mesma encontra-se a uma distância considerável da faixa de travessia para pedestres.

 

* Sugerir e INDICAR ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: DETERMINAR à Secretaria competente para que seja realizado estudo com a finalidade de alteração para sentido único da Rua Alcides Pelisson, localizada no Conjunto Miguel Antico, pois a mesma se trata de via simples de sentido duplo e, considerando que o fluxo de passagem pela referida rua é significativo vez que a Escola Municipal Maria Inês Rodrigues de Mello, que funciona em dualidade administrativa com a Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela está instalada nesse local, a medida se faz necessária para proporcionar segurança aos alunos que estudam nas referidas escolas.

 

* Sugerir e INDICAR ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: DETERMINAR à Secretaria competente para que proceda a execução de pavimentação asfáltica, galerias pluviais bem como construção de meio-fio na Rua Água da Porteira, localizada entre as Ruas Ibrahim Prudente da Silva e Itaúna, tendo em vista que a mesma encontra-se em estado precário e intransitável, dificultando o tráfego dos munícipes que a utilizam.

 

 

VEREADOR RAFAEL DA FARMÁCIA - PSB (4).JPG

 

RAFAEL DA FARMÁCIA

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar à SECRETARIA COMPETENTE, para que se possível, entrar em contato com os proprietários do imóvel localizado aos fundos do antigo depósito das Casas Pernambucanas, entre as Ruas Padre Vitoriano Valente, Rua Ângelo Sarabia e Rua Narciso Benati, para que tomem alguma medida de ocupação do referido, pois há muito tempo adquiriram o imóvel, e encontra-se em estado de abandono, colocando em risco a segurança das residências vizinhas.

 

 

VEREADOR VITOR DO HOSPITAL - PPS (1).JPG

 

VICTOR CARRERI

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto à secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Realizar a pavimentação asfáltica integralmente com construção de galeria de água pluvial, das Ruas da Paz e Maringá e a pavimentação asfáltica parcial (da extensão que está faltando) da Rua Foz do Iguaçu, localizadas no Jd. John Kennedy. A reiteração de tal medida se faz necessária, tendo em vista que o presente Vereador no mês de março e novembro do ano de 2017, já realizou esta indicação e até o presente momento não foi tomada nenhuma atitude. Trata-se de uma justa reivindicação dos munícipes que residem no bairro acima indicado, pois vivenciam dificuldades enormes em função das referidas vias ainda se encontrarem sem pavimentação, ocasionando inúmeros transtornos a população, que sofre nos períodos de chuva em decorrência da lama e no período de verão devido à poeira. A pavimentação asfáltica nos nossos bairros é de suma importância para as comunidades, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. 

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto à secretaria competente, a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Realizar a reforma da ponte localizada no Jd. John Kennedy, com o devido alargamento da passagem de veículos e com a instalação de uma passagem de pedestre na lateral de ambos os lados. A reiteração de tal medida se faz necessária, tendo em vista que o presente Vereador no mês de novembro do ano de 2017, já realizou esta indicação e até o presente momento não foi tomada nenhuma atitude. Justifica-se a presente indicação, sendo uma reivindicação legítima dos moradores deste bairro, pois se trata de uma providência urgente, uma vez que a falta de manutenção da ponte indicada tem causado sérios problemas, colocando em risco a segurança dos munícipes que moram nesta área e das pessoas que necessitam transitar por tal local.

 

 

VEREADOR ZEZINHO ESTORIL - PSC (4).JPG

 

ZEZINHO ESTORIL

 

* Sugerir e indicar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a iniciativa da(s) seguinte(s) providência(s) da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: Determinar a Secretaria de Obras e Viação, que seja feito uma limpeza nos bueiros da Av. Pref. Mario de Menezes, entre o nº 2101 a 2113, em frente à loja Bolteri Acabamentos. Tal medida se faz necessária, pois em dias de chuva o local fica todo alagado. Vale ressaltar que este é uma reivindicação dos munícipes.

 

* Solicitar e Requerer do Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Saúde, se digne encaminhar para conhecimento e arquivo desta Casa de Leis, as seguintes informações: Referente aos atendimentos odontológicos na UBS La Fontaine Corrêa da Costa: Quantos dentistas têm para atender a população, nesta UBS? Tem previsão para a contratação de mais profissionais desta área? Qual o tempo de espera para pacientes que desejam marcar consulta?

 

* Solicitar e Requerer do Senhor Prefeito Municipal, se digne encaminhar para conhecimento e arquivo desta Casa de Leis, juntamente com a Secretaria de Saúde, as seguintes informações: Referente à divulgação, que a partir do dia 12/03/2018 não haverá mais distribuição de senhas para o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde, requer saber: Quando o paciente necessitar ser atendido com urgência, ele terá algum agendamento especial? Pela grande demando que tem, como que essa medida irá agilizar o atendimento? Serão abertos mais horários para atender a grande demanda de pacientes? Referente a cada UBS, qual o tempo de espera para agendar uma consulta?

 

 

Fonte: Assessoria Parlamentar de cada vereador

 

 

 

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