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  • ROBERVAL DOS SANTOS  - PSDB
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    ROBERVAL DOS SANTOS
SESSÃO ORDINÁRIA 07-05-2018
Webline Sistemas

14ª SESSÃO ORDINÁRIA

1º PERÍODO LEGISLATIVO

2ª SESSÃO LEGISLATIVA

17ª LEGISLATURA

7-05-2018 – 18H00

 

 

CONFIRA O RELATÓRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 7 DE MAIO DE 2018

 

Na Sessão Ordinária realizada segunda-feira (7) foram discutidos um projeto de autoria do Legislativo e seis do Executivo. As comissões permanentes também marcaram reuniões para exararem pareceres em quatro projetos do Executivo e prorrogaram o prazo para dar parecer a um projeto do Executivo.

 

 

ABERTURA DA SESSÃO

 

- O presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, vereador Roberval dos Santos (PSDB), abriu a sessão e solicitou à vereadora Mari de Sá (MDB) que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

 

 

EXPEDIENTE

 

- O presidente anunciou a discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária anterior, e como não houve manifestação a declarou aprovada.

 

- O presidente solicitou ao vereador Kleber Machado (PR), Primeiro Secretário da Casa, para que procedesse a leitura das matérias do expediente.

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

- 2ª discussão e votação em globo do PROJETO DE LEI N° 04/18-LE, de autoria dos vereadores Rafael da Farmácia (PSB) e Mari de Sá (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de Instituições de Ensino do Município de Ibiporã. APROVADO COM EMENDA

 

EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

ADICIONE-SE:

“Art. 3º (...)

Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar parcerias, convênios, termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação, com instituições de ensino superior públicas ou privadas, ou instituições de outra natureza, necessários à execução do caput deste artigo, respeitando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014.”

 

- 2ª discussão e votação em globo do PROJETO DE LEI N° 13/18, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Calendário Oficial Anual de Eventos Festivos do Município de Ibiporã. APROVADA A PROPOSITURA DO VEREADOR ROBERVAL DOS SANTOS (PSDB) DE RETIRADA POR DUAS SESSÕES, VOLTANDO NO DIA 21/05

 

- 2ª discussão e votação em globo do PROJETO DE LEI N° 19/18, de autoria do Executivo Municipal, que institui no Município de Ibiporã o dia 06 de Dezembro como data comemorativa ao aniversário de criação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã – SAMAE. APROVADO

 

- 2ª discussão e votação em globo do PROJETO DE LEI N° 21/18, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal Ibiporã na Linha do Futuro. APROVADO

 

- 2ª discussão e votação em globo do PROJETO DE LEI N° 22/18, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã – SAMAE a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pela autarquia. APROVADO

 

- 2ª discussão e votação em globo do PROJETO DE LEI N° 23/18, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Setor Jurídico do SAMAE a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição. APROVADO

 

- 1ª discussão e votação artigo por artigo do PROJETO DE LEI N° 14/18, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Urbanismo, conforme prevê a Lei n.º 2.744 de 23 de dezembro de 2014. APROVADO

 

PRESIDENTES DAS COMISSÕES ABAIXO MARCARAM REUNIÕES PARA EXARAR PARECERES:

PRESIDENTE

COMISSÃO

PROJETOS

DIA/HORA

Kleber Machado

Justiça

028, 029 e 030/18

16-05/15h00

Professor Abreu

Finanças

029 E 030/2018

031/2018

16-05/15h00

9-05-15h00

Miro Despachante

Indústria

028/2018

16-05/15h00

Victor Carreri

Assist. Social

029/2018

16-05/15h00

 

- Projeto de Lei n° 28/2018 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.223 de 26 de novembro de 2008, que autoriza a Concessão de Direito de Direito Real de Uso de imóvel à IB MÁQUINAS RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA.

 

- Projeto de Lei n° 29/2018 -  Altera a Lei Municipal nº 2.365, de 24 de junho de 2010, que criou o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e a Confencia Municipal dos Direitos do Idoso.

 

- Projeto de Lei n° 30/2018 -  Altera a Lei Municipal nº 2.522, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã.

 

- Projeto de Lei n° 31/2018 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 (LDO).

 

- Discussão e votação única da proposta dos presidentes das comissões abaixo relacionadas sobre a solicitarção para prorrogação de prazo para o dia 25/05 para exarar parecer ao Projeto de Lei 004/2018. APROVADO

 

PRESIDENTES DAS COMISSÕES ABAIXO MARCARAM REUNIÕES PARA EXARAR PARECERES AO PL 004/2018:

 

PRESIDENTE

COMISSÃO

DIA/HORA

Kleber Machado

Justiça

23-05/15h00

Professor Abreu

Finanças

23-05/15h00

Victor Carreri

Viação

23-05/15h00

 

- Projeto de Lei n° 04/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 2.642/2013, de 26 de Setembro, que dispõe sobre autorização da outorga onerosa do direito de construir, através de contrapartida ao poder público municipal, para execução de programas habitacionais de interesse social.

 

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

 

- No período de Explicações Pessoais, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores, na sequência: Kleber Machado (PR), Mari de Sá (MDB), Professor Abreu (PSC), Miro Despachante (PPS) e Victor Carreri (PPS).

 

 

ENCERRAMENTO

 

- O presidente agradeceu a presença de todos e CONVOCOU a Câmara para a próxima SESSÃO ORDINÁRIA, dia 14-05-2018 (segunda-feira), às 18h00min, anunciando para a Ordem do Dia a 3ª discussão e votação em globo do Projeto de Lei n° 04/2018-LE; a 2ª discussão e em globo do Projeto de Lei n° 014/18; e a 1ª discussão e votação artigo por artigo do Projeto de Lei n° 020/18, declarando encerrada a Sessão.

 

OUÇA NA ÍNTEGRA A SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 7/05/2018 NA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ ACESSANDO O LINK ABAIXO NA NOSSA GALERIA MULTIMÍDIA - ÁUDIO:

 

http://www.cmibipora.pr.gov.br/index2.php?pag=T0RnPU9EUT1PR1k9T0dFPU9UYz1PVEE9T0RnPU9HWT1PVGc9T1dZPU9XRT0=&categoria=87&tipo=Audios&galeria=416

 

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PROJETO DE LEI 014/2018
PROJETO DE LEI 019/2018
PROJETO DE LEI 021/2018
PROJETO DE LEI 022/2018
PROJETO DE LEI 023/2018
Data: 08-05-2018 00:00:00
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19/11/2018 - 17:30:00

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